19 DE JANEIRO DE 2018

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1251/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A REQUALIFICAÇÃO DA EN 124 SITUADA NOS CONCELHOS DE

SILVES E PORTIMÃO

A EN 24 é um dos principais eixos de ligação rodoviária entre (Este/Oeste) o litoral e o interior do barlavento

algarvio (Barrocal/Serra). Esta via canaliza grande parte do fluxo turístico no triângulo Silves – Monchique –

Portimão e, com as obras que têm decorrido na EN125, tem constituído uma via alternativa. É de referir que o

castelo de Silves é o segundo local mais visitado do Algarve.

A EN 124, nos troços compreendidos entre a cidade Silves e a localidade de Porto de Lagos, no concelho de

Portimão, encontra-se num estado de enorme degradação, com um piso muito irregular e perigoso, com buracos

e lombas, faixas de circulação e pontes estreitas, não reunindo as mínimas condições de circulação e segurança

rodoviárias.

Alguns pontões ameaçam ruir, nomeadamente os que se situam na zona de Vale da Lama, entre a localidade

de Mira Rio e a ribeira de Odelouca. Um dos pontões impede mesmo a circulação naquele troço da EN 124 a

viaturas com um peso superior a 20 toneladas, sob pena da estrutura poder ruir. É ainda muito frequente ver

automobilistas parados, com furos nos pneus, amortecedores partidos ou outros problemas nos seus veículos.

A agravar a situação é a ocorrência de acidentes de viação na EN 124, com feridos e vítimas mortais.

A Câmara Municipal de Silves tem reivindicado, de forma insistente, junto da empresa Infraestruturas de

Portugal S. A. (IP), entidade responsável pela EN124, para que proceda à requalificação e repavimentação desta

via nos troços entre Silves e o Porto de Lagos, no entanto tais tentativas têm sido infrutíferas. A Assembleia

Municipal de Silves também se tem manifestado, com frequência, para que se verifique a requalificação da EN

124.

Os protestos populares e de outras entidades também se têm sucedido, através de marchas lentas e de

outras manifestações, como a que ocorreu no dia 26 de março de 2016, juntando cerca de duas centenas de

viaturas no referido percurso e que procurou sensibilizar as autoridades competentes, no sentido da urgente

requalificação da estrada, entre Silves e o Porto de Lagos.

Na sequência de um ofício do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda endereçado ao Governo, para que

procedesse, com urgência, à requalificação da EN 124, o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas

respondeu, em junho de 2016, que se encontrava em estudo uma solução para a referida requalificação.

Respondeu ainda o Ministério, que estavam em curso negociações prevendo a transferência para a gestão

direta da Infraestruturas de Portugal, de vários lanços integrados na versão inicial do objeto do contrato da

subconcessão do Algarve Litoral, incluindo o lanço da EN 124. E que os lanços a transferir para a IP tinham sido

objeto de elaboração de Projetos de Requalificação, apresentados e aprovados pelas Autarquias respetivas,

faltando apena o visto prévio do Tribunal de Contas do novo contrato de subconcessão para proceder ao início

das obras de requalificação.

Sucede que, quase dois anos passados sobre a resposta a este Grupo Parlamentar, a situação continua na

mesma, totalmente parada e sem se saber quando arrancarão as referidas obras de requalificação, com graves

prejuízos para as populações, turistas e outros utentes da EN 124.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Proceda à requalificação, com urgência, da EN 124, situada nos concelhos de Silves e Portimão.

Assembleia da República, 19 de janeiro de 2018.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, João Vasconcelos — Pedro Filipe Soares — Jorge

Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra

Cunha — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua

— José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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