II SÉRIE-A — NÚMERO 56

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Presentemente o BPGV está envolvido na concretização do Plano Nacional para os Recursos Genéticos e

Vegetais.

Em termos orgânicos o BPGV começou por estar integrado na Direção Regional de Agricultura do Norte,

posteriormente, em 2007 na sequência da aplicação do Programa de Reestruturação da Administração Central

do Estado passou a integrar o Instituto Nacional dos Recursos Biológicos, estando presentemente integrado no

Instituto Nacional de Investigação de Alimentação e Veterinária, conforme a deliberação n.º 2079/2014, de 14

de novembro, ao Banco Português de Germoplasma Vegetal (BPGV).

De acordo com a deliberação, compete ao BPGV “Prestar apoio especializado à investigação, gestão e

desenvolvimento da conservação dos recursos genéticos vegetais, através da coordenação de atividades de

inventário nacional, de missões de colheita, de ações de conservação ex situ e in situ, de avaliação, de

informação/documentação e de apoio à implementação de políticas relativas à proteção da biodiversidade,

garantindo um Sistema Nacional para a Conservação dos Recursos Genéticos; Coordenar as atividades de

conservação dos recursos genéticos vegetais sob a responsabilidade do INIAV, de acordo com a estratégia

nacional e sua representação externa; Assegurar a conservação da diversidade biológica das coleções, por

forma a garantir uma produção agrícola sustentável atual e futura; Assegurar a funcionalidade das estruturas e

meios de uso comum, regular o acesso e a sua utilização”.

O trabalho do Banco é um trabalho vivo, permanente e feito de contínuas ligações e articulações com o

exterior - agricultores e agriculturas, entidades nacionais e internacionais, como sucede com o projeto de guardar

«cópias de segurança» no banco mundial «Arca de Noé Verde», promovido pela Noruega.

Não é apenas um trabalho dentro de quatro paredes, de guardiães de frigoríficos cheios de materiais

preciosos! O trabalho implica rotinas diárias, como o controle de temperaturas, humidades e visitas aos vegetais,

mas também com os agricultores e cooperativas de agricultores, com as universidades e escolas superiores

agrárias e a cooperação internacional, com bancos similares.

Para a realização deste trabalho são necessários recursos humanos, porém o BPGV depara-se há vários

anos com carência de profissionais.

De acordo com as informações recolhidas pelo PCP em maio de 2017, o BPGV contava apenas com 4

técnicos superiores, 5 assistentes técnicos, 13 assistentes operacionais, 2 bolseiros de investigação e 2

estagiários, sendo a média etária dos trabalhadores bastante elevada, pelo que seria importante a integração

de novos profissionais para permitir não só a renovação do quadro de pessoal, mas também a passagem de

conhecimento aos novos trabalhadores por parte daqueles que estão hoje no ativo.

Para além das questões dos profissionais, o BPGV depara-se com problemas de financiamento e

necessidade de serem efetuados investimentos.

No que concerne ao financiamento, o PCP soube que o orçamento do estado cobre apenas as despesas

com o pessoal e funcionamento, estando o restante dependente do financiamento de candidaturas a projetos

comunitários.

Ainda no tocante ao financiamento por via de projetos, fomos alertados para o facto de o mesmo não

contemplar verbas para um conjunto de atividades desenvolvidas, designadamente as de rotina, e que são

imprescindíveis para o funcionamento do Banco.

No que se refere aos investimentos, foi destacada a necessidade de ser feito investimento ao nível de

equipamentos e infraestruturas, tendo-nos sido dito que há equipamentos, designadamente de proteção

individual dos trabalhadores — por ex. botas para trabalhar nas câmaras frigoríficas — que não são renovadas

desde que o Banco se mudou para a Quinta de S. José, em Merelim (S. Pedro), Braga, ou seja, desde os finais

dos anos 90.

Pelo que atrás afirmámos, o Banco Português de Germoplasma, aliás, como todos os laboratórios do Estado,

desempenham um papel imprescindível no trabalho de proximidade com os agricultores, na salvaguarda das

espécies e recursos vegetais do país e, por essa via de soberania alimentar, pelo que o que se exige é o reforço

da sua capacidade de intervenção e ação.

Nestes termos, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º

do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

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