II SÉRIE-A — NÚMERO 56

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Hospital de Gaia, para receberem tratamento hospitalar quando a esmagadora maioria das pessoas carece de

atendimento compatível com uma urgência básica que poderiam receber em Espinho.

Refira-se que as instalações para o funcionamento de um serviço de urgência básico já existem no hospital

público de Espinho, bastando contratar os profissionais necessários.

A reabertura da urgência básica em Espinho carece apenas de vontade e decisão política para que tal

aconteça. Essa vontade política não tem existido, uma vez que desde 2007 os Governos do PS e do PSD/CDS

recusaram sempre a restituição deste serviço à população de Espinho. Essa obstinação foi sempre um erro que

prejudicou a população.

Veja-se como exemplo o caso da urgência básica do Hospital de São João da Madeira, que foi reaberta.

Com essa reabertura, garantiu-se uma melhor acessibilidade a cuidados de saúde e descongestionaram-se as

urgências mais diferenciadas do Hospital S. Sebastião, em Santa Maria da Feira. Espinho pode e deve seguir-

lhe o exemplo.

A reabertura da urgência básica em Espinho motivou já a mobilização cidadã de quase dez mil pessoas numa

petição. Também a Assembleia Municipal de Espinho se pronunciou sobre este tema, tendo aprovado uma

Moção pela reabertura das urgências do hospital de Espinho.

O Bloco de Esquerda acompanha a população de Espinho neste propósito, considerando que é necessário

que Espinho seja dotada de uma urgência básica. É uma proposta de bom senso e que a todos beneficia: os

cidadãos de Espinho ficam com melhores cuidados de saúde de proximidade e as urgências do Hospital de Gaia

ficam um pouco menos sobrecarregadas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo a reabertura da Urgência Básica em

Espinho, situada na Unidade III do CHVNG/E, antigo Hospital Nossa Senhora da Ajuda.

Assembleia da República, 19 de janeiro de 2018.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa

— Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor De Sousa — Sandra

Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias

— Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1258/XIII (3.ª)

PELA MANUTENÇÃO DAS “ILHAS” DO PORTO COMO RESPOSTA HABITACIONAL E COM TAXAS

DE ESFORÇO REDUZIDAS

A falta de habitação digna não é questão nova na cidade do Porto, mas o crescimento recente da especulação

e da falta de habitação disponível são alarmantes e indiciam uma tendência de agravamento preocupante. Os

números relativos a 2016 disponibilizados no site da Domus Social apontam para 1000 famílias em fila de espera

para atribuição de casa de renda apoiada, mas os dados mais recentes resultantes do levantamento solicitado

pelo IHRU dão conta da duplicação desse valor para um registo de 2094 agregados familiares em situação de

carência habitacional no final de 2017. A cidade não tem claramente conseguido dar resposta às situações

reportadas de carência habitacional.

Recentemente, têm vindo a público notícias de “ilhas” na cidade do Porto que estão a ser adquiridas por

fundos imobiliários e que levarão à expulsão de mais agregados familiares das suas casas e da cidade. O Bairro

da Tapada é um desses exemplos. Uma “ilha” com cerca de 50 casas que alberga 35 famílias foi adquirida para

ser transformada em alojamento local. As “ilhas” que a circundavam já foram adquiridas anteriormente e estão