19 DE JANEIRO DE 2018

63

a ser intervencionadas. Todas elas serão destinadas para disponibilização como Alojamento Local, deixando de

prover a função de habitação permanente e de habitação disponível para alojamento de longa duração.

A cidade do Porto tem cerca de 1.000 “ilhas” onde continuam a habitar cerca de 4900 famílias, com cerca de

10.400 residentes, dos quais 37% têm mais de 65 anos. Estes dados fazem parte do estudo e levantamento de

caracterização das “ilhas” do Porto levado a cabo pela Domus Social e pela Faculdade de Engenharia da

Universidade do Porto em 2014, com o intuito de disponibilizar informação capaz de sustentar uma intervenção

sobre esta realidade, designadamente por parte da autarquia. Esta tipologia, dos finais do séc. XIX, forma

específica de alojamento para os cerca de 100.000 trabalhadores que chegaram à cidade entre 1878 e 1911,

consiste de respostas habitacionais construídas em lotes com uma frente de 5,5 a 9,5 metros e profundidade

que poderia chegar aos 100 metros. Estas habitações raramente excedem os 16m2 e cada conjunto teria cerca

de 20 habitações servidas por uma única zona de sanitários exteriores comum a toda a “ilha”.

Estas formações, compõe uma tipologia muito característica do Porto e têm uma importância relevante nas

respostas habitacionais de custos controlados nesta cidade. No entanto, estas casas não têm sido objeto de

requalificação e estão no momento vulneráveis à especulação imobiliária e turística que assola a cidade do Porto

e que possivelmente levará a que os 10.000 habitantes nestes aglomerados acabem por ser expulsos pela falta

de proteção em que se encontram e por não conseguirem fazer face ao interesse do mercado nos locais em

que habitam há décadas. Sem qualquer medida de proteção face à especulação e de melhoramento das

condições de habitabilidade, as ilhas passarão a ser aglomerados turísticos típicos da cidade do Porto, sem a

vivência, convivialidade e interajuda entre vizinhos que atualmente as caracterizam.

Para além disso, persistem problemas de insalubridade relacionados com a carência económica dos

agregados familiares que albergam. Muitas habitações continuam a não ter saneamento ou água canalizada.

São na sua generalidade edificações privadas e carecem de enquadramento legal e técnico para

corresponderem às normas de salubridade, assim como para poderem ser uma das respostas aos problemas

habitacionais no Porto.

Acresce, que segundo o levantamento já referido, estas habitações tinham, na sua maioria, rendas em que

a taxa de esforço não representaria mais de 25% do rendimento do agregado familiar, situação visível em 66%

dos casos encontrados no levantamento, o que a ter-se mantido iria de encontro à vontade deste Governo da

redução da taxa de esforço com habitação de 35% para 27%. Segundo esse estudo, apenas 1,8% da oferta

disponível praticava preços superiores a 300 euros mensais.

A pressão imobiliária e a falta de reabilitação a que estas habitações estão sujeitas, assim como a sua falta

de enquadramento legal a nível urbanístico, terão de ser equacionadas na inclusão desta tipologia como

resposta habitacional. Não se pode descurar a necessidade de intervenção neste edificado para que tenham

condições dignas de habitabilidade, garantindo que se mantém como respostas com preços praticados que

correspondem a uma taxa de esforço dos inquilinos reduzida.

A dimensão dos problemas da habitação no Porto e a sua vertiginosa evolução não dispensa a intervenção

da Câmara Municipal do Porto, que tem estado, como demonstra a evolução dos números e o ataque imobiliário

às “ilhas”, muito longe do que seria necessário numa cidade com a pressão turística e as carências sociais como

é o caso do Porto. Uma resposta adequada a estas questões essenciais deve, assim, envolver as administrações

central e local numa resposta aos diferentes níveis e em articulação.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1. Prever instrumentos legais específicos para, aproveitando as características muito próprias das “ilhas”

do Porto, se possam efetivamente reabilitar estas habitações, assegurando a manutenção dos atuais

residentes, correspondendo às necessidades de habitação de longa duração da cidade com taxas de

esforço reduzida para os novos residentes destes locais;

2. Que o IHRU em articulação com o Município do Porto, desenvolva uma campanha de divulgação junto

dos proprietários, inquilinos e potenciais inquilinos das “ilhas”, para facultar informação sobre os

instrumentos disponíveis para reabilitação e subsequente disponibilização para arrendamento de longa

duração.