II SÉRIE-A — NÚMERO 59

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O Sr. Deputado Jorge Machado (PCP) concordou com as intervenções dos grupos parlamentares.

Diferenciou entre 2009 e 2017, nomeadamente pelo aumento da pressão imobiliária na necessidade de

reabrir esta linha.

Concordou com a menção do Sr. Deputado Fernando Jesus (PS) à inexistência das estações.

Quanto ao custo-benefício, considerou que o benefício é muito superior.

4. O Projeto de Resolução 838/XIII (2.ª) (PCP) foi objeto de discussão na Comissão e Economia, Inovação

e Obras Públicas, em reunião de 17 de janeiro de 2018, e teve registo audio.

5. Na reunião de 24 de janeiro de 2018, em que foi apreciada esta informação, o Grupo Parlamentar do PS

solicitou que esta discussão também aproveitasse ao Projeto de Resolução 1261/XIII (3.ª) (PS), para que possa

ser votado no mesmo momento do Projeto de Resolução 838/XIII (2.ª).

6. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 18 de janeiro de 2018.

O Presidente da Comissão, Hélder Amaral.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1268/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A APROVAÇÃO IMEDIATA DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS

ESPECÍFICAS DIRIGIDAS AOS PRODUTORES DE CASTANHA

A castanha é o produto agrícola responsável pelo maior volume de exportações do nordeste transmontano,

estando esse contributo avaliado em cerca de 100 milhões de euros, se considerarmos cumulativamente o

impacto na produção e na agroindústria desta região, sendo a principal fonte de receita de muitas famílias,

tornando este o produto mais sustentável e rentável da atividade rural desta sub-região.

Como é sabido a denominada “Terra Fria do Nordeste Transmontana” é a grande produtora de castanha em

Portugal, sendo os concelhos de Bragança, Vinhais e Vimioso responsáveis pela produção de 1/3 da castanha

nacional, cerca de 25 mil toneladas anuais.

Como é consabido, dados publicados pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) revelam que

os meses de abril e maio de 2017 foram extremamente quentes, os meses de Verão e outubro os mais quentes

e secos desde que existem registos e o inverno continua a ser especialmente seco.

A 15 de novembro cerca de 6% do território estava em seca severa, 94% em seca extrema (onde se inclui o

concelho de Bragança), situações que se mantêm em grande parte.

As condições climatéricas referidas afetaram inevitavelmente a produção de castanha, em qualidade e

quantidade, com quebras superiores a 50%, ao mesmo tempo que se registou um elevado número de

castanheiros secos, o que vem colocar inevitavelmente em causa a produção dos próximos anos.

Acresce que a diminuição da produção de castanha não foi acompanhada pela expectável valorização do

fruto, verificando-se o contrário, ou seja, a redução do preço em mais de 40%, pois a seca teve também

consequências na qualidade.

De acordo com os cálculos efetuados pelos agentes locais ligados ao setor, os prejuízos atingiram os 15

milhões de euros para o Concelho de Bragança, tendo sido 2017 o pior ano que há memória.

Face ao exposto, nos termos das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do PSD apresentam o presente projeto de resolução: