25 DE JANEIRO DE 2018

39

desdobrados em 169 metas, que foi aprovada pelos líderes mundiais, a 25 de setembro de 2015, numa cimeira

que decorreu na sede da ONU, em Nova Iorque (EUA).

Os objetivos que foram estabelecidos, e que devem ser promovidos e desenvolvidos por todos os países,

têm em vista, essencialmente, a erradicação da pobreza e o desenvolvimento económico, social e ambiental à

escala global até 2030.

Portugal teve uma participação importante no processo de definição desta Agenda 2030, nomeadamente no

que se refere à defesa dos objetivos da promoção de sociedades pacíficas e inclusivas, de erradicação de todas

as formas de discriminação e de violência com base no género e da conservação dos mares e oceanos, através

de uma gestão sustentável dos seus recursos.

O mar é um elemento central na definição da nossa própria identidade nacional, podendo dar um contributo

relevante para o desenvolvimento económico, que deve ser adequadamente explorado. Portugal deve assim

garantir que a negociação do próximo período de programação garante medidas que potenciem a captação de

investimento assentes no conhecimento que permitam aumentar o contributo da economia azul para o PIB

nacional, garantindo um uso sustentável dos recursos.

Prosseguindo esse trabalho e dando cumprimento à resolução da ONU, o Governo deve integrar nas políticas

públicas portuguesas e nas negociações a realizar para o novo Quadro de Financiamento Comunitário os

principais objetivos da Agenda 2030.

Assim, e nomeadamente, no que se refere a:

 Água e saneamento

Não temos qualquer dúvida de que Portugal, nas últimas décadas, conseguiu progressos notáveis no sector

da água e saneamento.

Verifica-se uma cobertura quase universal da água e a cobertura dos serviços de saneamento, embora a

uma taxa menor do que os serviços da água, também mostra sinais de progressos. Para além disso, houve uma

melhoria significativa na qualidade da água potável e do tratamento de águas residuais.

Para além da qualidade, importa também assegurar a utilização sustentável da água no seu aspeto

quantitativo, o que constitui um verdadeiro desafio, na medida em que é necessário conjugar os usos atuais e

futuros com os cenários de alterações climáticas. Devem por isso ser tomadas medidas que assegurem não

apenas a melhoria do armazenamento e distribuição da água, mas também no domínio da eficiência de utilização

da água, promovendo a redução dos consumos globais, nomeadamente as perdas dos sistemas.

O setor urbano tem feito investimentos significativos visando diminuir as perdas desde a captação até à

distribuição, promovendo a utilização de tecnologias mais eficientes, na sua quase totalidade financiados por

fundos comunitários.

Já no setor agrícola, os investimentos em infraestruturas de rega - novas e reabilitação - têm contribuído para

melhorar a capacidade de armazenamento e distribuição de água, assim como para a promoção e utilização de

tecnologias de rega mais eficientes, desempenhando um papel essencial na redução das pressões sobre o

ambiente e adaptação às alterações climáticas, mas, no entanto, o enfoque nas últimas décadas não tem sido

neste setor, pelo que há ainda um longo caminho a percorrer no que respeita a investimentos de reabilitação de

regadios tradicionais para reduzir as perdas.

De qualquer forma, o recente Relatório da Missão a Portugal do Relator Especial das Nações Unidas para o

Direito a Água Potável e Saneamento, apesar de reconhecer tais melhorias, aponta ainda alterações e melhorias

a introduzir, principalmente na perspetiva dos direitos humanos, que importa incluir no ordenamento português,

tendo em vista, até 2030, designadamente: “melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando

despejo e minimizando a libertação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzindo para metade a

proporção de águas residuais não-tratadas e aumentando substancialmente a reciclagem e a reutilização;

aumentar substancialmente a eficiência no uso da água em todos os setores e assegurar extrações sustentáveis

e o abastecimento de água doce para enfrentar a escassez de água, e reduzir substancialmente o número de

pessoas que sofrem com a escassez de água; implementar a gestão integrada dos recursos hídricos, a todos

os níveis, inclusive via cooperação transfronteiriça; proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água,

incluindo montanhas, florestas, zonas húmidas, rios, aquíferos e lagos” – Cfr. Objetivo 6.º da Agenda 2030.

O armazenamento e aproveitamento dos recursos hídricos através de barragens deve estar alinhado com

este desígnio. Estas são infraestruturas determinantes para que, quer do ponto de vista da produção energética,