II SÉRIE-A — NÚMERO 60

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N.º 753/XIII (3.ª) — Cria Códigos de Atividade Económica para as atividades económicas itinerantes de diversão (PS).

N.º 754/XIII (3.ª) — Determina a obrigatoriedade de disponibilização aos consumidores de alternativa à distribuição de utensílios de refeição descartáveis em plástico em eventos comerciais abertos ao público e em estabelecimentos comerciais (PCP). Projetos de resolução [n.os 1270 a1288/XIII (3.ª)]:

N.º 1270/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que promova a total descontaminação da Ilha Terceira (PS).

N.º 1271/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo um efetivo investimento no Metropolitano de Lisboa e um plano de expansão que sirva verdadeiramente as populações (Os Verdes).

N.º 1272/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que pondere e estude a necessidade e a possibilidade de criar uma estrutura, ou de dotar uma já existente das capacidades, recursos e competências, que possa dar resposta integrada e transversal a pessoas em situação de risco ou de vulnerabilidade, designadamente em matéria de promoção e proteção dos direitos das pessoas idosas (CDS-PP).

N.º 1273/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que apresente à Assembleia da República proposta de revisão do Código Civil (CDS-PP).

N.º 1274/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que submeta a debate em Plenário da Assembleia da República o Plano de Ação e Execução da Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável 2017-2015 (CDS-PP).

N.º 1275/XIII (3.ª) — Por melhores condições de acesso da população surda a emissões televisivas (PCP).

N.º 1276/XIII (3.ª) — Propõe medidas para a valorização e promoção da Cestaria de Gonçalo (PCP).

N.º 1277/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a criação do Estatuto do Cuidador Informal até ao final do primeiro semestre de 2018 (CDS-PP).

N.º 1278/XIII (3.ª) — Valorização da Cestaria de Gonçalo — distrito e concelho da Guarda (BE).

N.º 1279/XIII (3.ª) — Interdição da comercialização de cosméticos com microplásticos (BE).

N.º 1280/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que valorize a disciplina de educação física no ensino secundário (BE).

N.º 1281/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a constituição de um grupo de trabalho tendo em vista a calendarização de medidas tendentes à total acessibilidade dos conteúdos televisivos para a comunidade surda (BE).

N.º 1282/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que implemente as medidas de viabilização do setor das empresas itinerantes de diversão previstas na Resolução n.º 80/2013 (BE).

N.º 1283/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a contabilização de todo o tempo de serviço prestado pelos docentes de Língua Gestual Portuguesa para efeitos de integração na carreira docente (BE).

N.º 1284/XIII (3.ª) — Concretização da segunda fase da revisão do regime de reformas antecipadas por flexibilização, eliminando a dupla penalização para os pensionistas com longas carreiras contributivas (BE).

N.º 1285/XIII (3.ª) — Pela preservação e classificação das Zonas Húmidas do Algarve (PS).

N.º 1286/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que promova estudos sobre as alternativas à utilização de louça descartável de plástico, realize campanhas de sensibilização para a redução do seu uso, e defina uma estratégia para a redução gradual da sua utilização (PSD).

N.º 1287/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção de acessibilidade televisiva para a população surda portuguesa (PAN).

N.º 1288/XIII (3.ª) — Deslocação do Presidente da República à Grécia (PAR): (b) — Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República. (a) É publicado em Suplemento. (b) É publicado em 2.º Suplemento.