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II SÉRIE-A — NÚMERO 60

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Perante este cenário é fundamental atualizar e inovar nas políticas de família, sendo particularmente

relevante o enfoque no envelhecimento ativo e nas políticas de promoção e proteção dos direitos das pessoas

idosas.

Em 2016, o CDS-PP agendou um conjunto de iniciativas centradas no envelhecimento ativo e na proteção

dos mais idosos, na convicção – que mantém – de que urge dar ao envelhecimento ativo a relevância que ele

merece, ou seja, considerando os mais idosos como um dos eixos principais da sociedade.

Uma das propostas que apresentou prendia-se com a elaboração e a execução de uma Estratégia Nacional

para um Envelhecimento Ativo e para a Longevidade, coordenada por uma estrutura nacional na dependência

da Presidência do Conselho de Ministros.

Dizia então o CDS-PP, e repete agora, que as políticas de envelhecimento ativo devem apontar o caminho

da criação de oportunidades para todos aqueles que querem e podem continuar a ter uma vida ativa em seu

benefício e no da própria sociedade.

As novas gerações devem poder valorizar as gerações mais sabedoras e experientes e com elas aprender,

permitindo a estas, por seu turno, partilhar conhecimento e disponibilidade e receber o entusiasmo e a força que

normalmente caracteriza as gerações mais jovens.

Uma sociedade mais equilibrada passa necessariamente por estabelecer pontes entre as gerações.

Por outro lado, importa garantir da existência de mecanismos efetivos de proteção que salvaguardem e

atendam às particularidades, riscos e fragilidades dos mais idosos.

Muitos destes idosos são pessoas que, devido à sua especial suscetibilidade, necessitam de uma proteção

especial e reforçada, quer seja em termos sociais, económicos, de saúde ou de justiça.

Estes caminhos fazem-se através de políticas integradas de longo prazo que passam por diversas áreas, tais

como saúde, formação, voluntariado, justiça e emprego, onde todos os agentes, querem sejam legislativos ou

executivos, devem estar envolvidos.

Assim, conclui-se que os problemas sociais complexos, como é o caso do envelhecimento, exigem políticas

prioritárias, integradas e interdisciplinares de longo prazo.

A criação de uma Estratégia Nacional, para vigorar entre cinco a sete anos de governação, permitirá envolver

os agentes ativos relevantes, públicos e privados, na capacitação das estruturas nacionais de forma a enfrentar

com sucesso este fenómeno como uma oportunidade e como um desafio.

Neste enquadramento, o tema ganhará relevância acrescida e permitirá que o Governo se comprometa, no

seu todo, com um conjunto de medidas e objetivos concretos e que adote uma visão integrada e transversal a

várias áreas de atuação, desde logo:

 Segurança Social;

 Saúde;

 Economia;

 Justiça;

 Administração Interna;

 Igualdade;

 Ordenamento do Território.

Não obstante a rejeição que este Projeto mereceu por parte da maioria parlamentar, o Governo desenvolveu

uma parte do trabalho proposto pelo CDS-PP e apresentou a Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo

e Saudável 2017-2025, cuja discussão pública decorreu em agosto de 2017.

Importa agora, portanto, desenvolver e executar a mencionada Estratégia, razão pela qual o CDS-PP entende

dever ser apresentado o respetivo Plano de Ação e Execução, a debater em plenário da Assembleia da

República.

Pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do CDS-

PP abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução:

Nos termos da alínea b) do Artigo 156º da Constituição e da alínea b) do nº 1 do artigo 4º do Regimento,

a Assembleia da República recomenda ao Governo que, no âmbito da Estratégia Nacional para o

Envelhecimento Ativo e Saudável 2017-2025, cuja discussão pública decorreu em agosto de 2017,

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