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26 DE JANEIRO DE 2018

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Sendo dever do Estado “proteger e valorizar o património cultural do povo português”, conforme previsto na

Constituição, assim como é dever do Estado preservar os vestígios da sua história e cultura, urge a tomada de

medidas políticas que preservem a cestaria de Gonçalo e promover a sua atratividade quer no plano nacional

quer internacional.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Estabeleça, em parceria com o poder local, mecanismos de salvaguarda da cestaria de Gonçalo,

nomeadamente:

a) A qualificação e a valorização das artesãs e artesãos;

b) O levantamento e inventariação das técnicas e processos – a arte de trabalhar o vime;

c) O estudo e a investigação sobre a história, a estética, os processos, as técnicas e os materiais;

d) A divulgação e promoção deste património.

Assembleia da República, 26 de janeiro de 2018.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Jorge Campos.

________

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1279/XIII (3.ª)

INTERDIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE COSMÉTICOS COM MICROPLÁSTICOS

Os microplásticos são partículas de plástico com menos de 5 mm. Estas partículas formam-se principalmente

pela degradação do plástico, nomeadamente nos oceanos, onde são despejadas entre 5 a 13 toneladas de

plástico por ano. Contudo, há produtos cosméticos e de higiene que incorporam já microplásticos sob a forma

de microesfera que acabam também vertidos nos oceanos através dos sistemas de esgotos. Também a roupa

sintética pode libertar, principalmente ao ser lavada, fibras que contenham microplásticos.

Os problemas associados aos microplásticos são vastos. Um estudo publicado na revista Scientific Reports

detetou a presença de micropartículas de plástico no sal de mesa à venda em oito países (Austrália, França,

Irão, Japão, Malásia, Nova Zelândia e África do Sul). A investigação estudou 17 marcas de sal, incluindo três

marcas portuguesas. Na maioria dos casos, a concentração destas partículas foi registada em dose baixa,

embora uma das marcas tenha registado valores máximos de contaminação. O estudo foi mais exigente em

relação à definição de microplásticos, avaliando a presença de partículas abaixo de 1 mm (e não de 5 mm).

O problema da poluição causada pelos plásticos é um problema crescente nos oceanos que é agravado com

estas micropartículas que acabam por servir de “alimento” ao zooplâncton e a outros organismos e

consequentemente entram na cadeia trófica, sendo assim também um risco para a alimentação humana. A

situação é ainda agravada pelo facto destes plásticos absorverem outros poluentes.

Face a estes novos riscos e à identificação da presença generalizada de microplásticos no sal e à sua

provável existência noutros alimentos com origem marinha, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

questionou o Governo sobre esta matéria em maio de 2017. Da resposta, consideramos que não existem

medidas suficientes e concretas para endereçar a este já grave problema.

Deste modo, consideramos que são necessárias políticas públicas para a identificação e prevenção desses

riscos.

Em primeiro lugar é necessário acabar com o depósito de plástico no mar. Nesse sentido o Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda apresenta, em conjunto com o presente Projeto de Resolução, um projeto

de lei para interditar a comercialização de utensílios descartáveis de refeição em plástico.

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