O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

26 DE JANEIRO DE 2018

65

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1285/XIII (3.ª)

PELA PRESERVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS ZONAS HÚMIDAS DO ALGARVE

As denominadas zonas húmidas são “áreas de sapal, paul, turfeira ou água”, existente em zonas costeiras e

ribeirinhas, com plantas aquáticas e solos encharcados. Ao receberem as águas das chuvas, de reservatórios

subterrâneos e de rios e ribeiras controlam inundações e a erosão através da vegetação, purificando a água

que, em muitos casos, alimentam reservatórios naturais subterrâneos de água doce que o Homem utiliza.

Com estas caraterísticas assumem-se como locais de abrigo e alimento para aves migratórias e outras

espécies, em período de reprodução, constituindo-se como locais fundamentais para o equilíbrio dos

ecossistemas.

Durante décadas, por incúria e desconhecimento, apesar da sua importância ecológica, estética e cultural,

as zonas húmidas foram encaradas como territórios marginais que deveriam ser transformados em terra seca.

O Algarve possui um conjunto de zonas húmidas costeiras de diversas origens e fisionomias, com relevante

riqueza e importância ecológica. Também aqui estes territórios foram assumidos como espaços insalubres que

deveriam ser transformadas para finalidades agrícolas e urbanas. A pressão urbanística e económica tem

prevalecido em detrimento do equilíbrio ambiental e dos ecossistemas, esquecendo-se muitas vezes, o valor

turístico que estas zonas consubstanciam para os amantes da natureza e para a afirmação turística de um

território que não pode, nem deve, depender exclusivamente da oferta balnear. Aliás, são os destinos que

possuem uma oferta diversificada em termos de produtos turísticos (sol e mar, turismo natureza, turismo de

eventos, turismo cultural) que asseguram o seu período de vida nos competitivos mercados turísticos e que

permitem um combate à sazonalidade.

No sotavento algarvio o sistema estuarino-lagunar da Ria Formosa marca uma paisagem de valor incalculável

através das suas lagunas, ilhas barreira, dunas, sapais até à foz do Rio Guadiana enquanto a barlavento a

paisagem é marcada pela Ria de Alvor e o estuário do Rio Arade que formam uma vasta área de vida e de

diversidade em termos de avifauna e flora.

Porém, é na diversidade, entre diversos habitats que se gera uma riqueza biológica relevante para a fauna

que acede a estes ecossistemas aquáticos. Nesse sentido e sobre este território, as zonas húmidas do Paul de

Lagos (concelho de Lagos), da Lagoa dos Salgados (concelho de Silves e de Albufeira), e do Trafal e da Foz do

Almargem, em Quarteira (concelho de Loulé) constituem-se como espaços de transição entre o meio terrestre

e marinho, onde as águas doces e salgadas se combinam, assumindo-se como ambientes de relevante

importância biológica e ecológica, desempenhando, simultaneamente, um papel basilar no equilíbrio dos

ecossistemas contíguos.

Importa recordar que no âmbito da Convenção de Ramsar, enquanto tratado entre países de todo o mundo

para a proteção das zonas húmidas, Portugal já identificou 31 locais que se encontravam em risco face à

atividade humana.

O conhecimento adquirido sobre estes ambientes, a legislação existente, o esforço crescente de

sensibilização por parte da comunidade científica e o desejo de preservação manifestado por autarcas mais

informados e motivados para a preservação destas áreas, assim como o papel cada vez mais ativo dos cidadãos

e dos movimentos não governamentais para a proteção do ambiente tem contribuído para a sobrevivência das

mesmas e para um cada vez maior consciencialização da importância destes zonas húmidas para a

sustentabilidade das próprias comunidades.

Conscientes do reforço das competências das autarquias locais, bem como das suas estruturas associativas

e das entidades intermunicipais, numa lógica de descentralização e subsidiariedade, acreditamos que caberá

cada vez mais às autarquias a construção de respostas para os desafios em torno da gestão das áreas

protegidas face à proximidade, ao conhecimento e à eficiência que estas preconizam nos respetivos territórios,

envolvendo desejavelmente a comunidade cientifica e as associações e os movimentos de expressão cívica em

torno das matérias da proteção e valorização do meio-ambiente.

Páginas Relacionadas
Página 0020:
II SÉRIE-A — NÚMERO 60 20 Amaral — Pedro Mota Soares — Ana Rita Bessa
Pág.Página 20
Página 0021:
26 DE JANEIRO DE 2018 21 Deste modo, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apres
Pág.Página 21
Página 0022:
II SÉRIE-A — NÚMERO 60 22 Artigo 5.º Período de transiç
Pág.Página 22