O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Página 1

Sexta-feira, 26 de janeiro de 2018 II Série-A — Número 60

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

2.º SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Projeto de resolução n.o 1288/XIII (3.ª):

Deslocação do Presidente da República à Grécia (PAR):

— Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República.

Página 2

II SÉRIE-A — NÚMERO 60

2

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1288/XIII (3.ª)

Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar à Grécia entre os

dias 12 e 14 de março de 2018, em Visita de Estado, a convite do seu homólogo grego.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

“A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Grécia entre os

dias 12 e 14 de março de 2018, em Visita de Estado”.

Palácio de São Bento, 30 de janeiro de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação à Grécia entre os dias 12 a 14 de marco de 2018, a convite do meu

homólogo grego, em Visita de Estado, venho querer, nos termos dos artigos 129.°, n.º 1 e 163.°, alínea b) da

Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 25 de janeiro de 2018.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

Páginas Relacionadas
Página 0002:
II SÉRIE-A — NÚMERO 60 2 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1288/

Descarregar páginas

Página Inicial Inválida
Página Final Inválida

×