II SÉRIE-A — NÚMERO 62

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j) Para as instituições do ensino superior que apresentem saldos de gerência superiores a 10% das suas

receitas gerais, constitui parâmetro de avaliação da qualidade relacionado com a sua atuação, a oferta de

residências universitárias;

l) Para as instituições referidas na alínea anterior, constitui igualmente parâmetro de avaliação da qualidade

relacionado com a sua atuação, a estabilidade dos vínculos laborais dos seus trabalhadores, docentes e não

docentes.

2 – …:

a) […];

b) […];

c) […];

d) […];

e) […];

f) […];

g) […];

h) […];

i) […];

j) […];

l) […];

m) […];

n) […];

o) […];

p) […];

q) Para as instituições do ensino superior que apresentem saldos de gerência superiores a 10% das suas

receitas gerais, constitui parâmetro de avaliação da qualidade relacionado com os resultados decorrentes da

sua atividade, o aumento significativo da oferta de camas nas residências dos seus serviços de ação social;

r) Para as instituições do ensino superior referidas na alínea anterior, constitui igualmente parâmetro de

avaliação da qualidade relacionado com os resultados decorrentes da sua atividade, a redução significativa dos

índices de precariedade dos seus trabalhadores, docentes e não docentes.»

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Assembleia da República, 30 de janeiro de 2018.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Luís Monteiro — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa

— Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra

Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias

— Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.