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II SÉRIE-A — NÚMERO 64

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Moreira, da CIP - Confederação Empresarial de Portugal e da CGTP-IN-Confederação Geral dos Trabalhadores

Portugueses - Intersindical Nacional.

4. O grupo de trabalho realizou 8 reuniões – em 18 de outubro, 6, 13, 14 e 19 (duas) de dezembro, e a 3 e

31 de janeiro de 2018, as quais compreenderam uma reunião de definição de metodologia e de calendarização

das audições, uma reunião para discussão e votação das propostas de alteração apresentadas, uma audiência

e cinco audições (tendo sido entregues contributos escritos em algumas destas reuniões), a saber:

5. No dia 19 de janeiro de 2018, os Grupos Parlamentares do PS, do BE e do PCP apresentaram propostas

de alteração, sob a forma de texto único, aos projetos de lei em apreciação, devidamente retificadas a 23 de

janeiro de 2018.

6. No dia 22 de janeiro, o PAN declarou subscrever as propostas de alteração, sob a forma de texto único,

apresentadas pelos demais proponentes em conjunto, prescindindo assim expressamente da votação do Projeto

de Lei n.º 603/XIII (2.ª).

7. Todas as reuniões e audições realizadas e todos os contributos recebidos estão devidamente

documentados na página da Internet do grupo de trabalho.

8. Na reunião de 31 de janeiro de 2018, na qual se encontravam representados todos os Grupos

Parlamentares, a Comissão procedeu à discussão e votação na especialidade dos projetos de lei e das

propostas de alteração sob a forma de texto único, de que resultou o seguinte:

 Articulado das propostas de alteração apresentadas, sob a forma de texto único (incluindo os

artigos preambulares e respetivas epígrafes) – Aprovado, com os votos a favor do PS, do BE e do PCP, e

os votos contra do PSD e do CDS-PP.

18-10-2017 10:00 Audiência com a Comissão de Trabalhadores da PT-MEO

Entrega de contributos e

documentação, disponíveis na

página da audiência

Gravação áudio da audiência

06-12-2017 14:30 1. Deliberação sobre audições a realizar. 2. Calendarização dos trabalhos. 3. Outros assuntos.

13-12-2017 09:00 Audição da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN)

Gravação

áudio e vídeo da audição

14-12-2017 14:00 Audição da União Geral de Trabalhadores (UGT) Gravação

áudio e vídeo da audição

19-12-2017 11:00 Audição da Confederação Empresarial de Portugal (CIP)

Gravação áudio da audição

19-12-2017 12:00 Audição da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP)

Entrega de contributos,

disponíveis na página da audição

Gravação áudio da audição

03-01-2018 09:30 Audição da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)

Gravação áudio da audição

31-01-2018 09:00

Discussão e votação, na especialidade, das propostas de alteração apresentadas pelos GP do PS, BE, PCP e PAN aos PJL n.os 587/XIII (2.ª) (BE), 600/XIII (2.ª) (PCP), 603/XIII (2.ª) (PAN) e 606/XIII (3.ª) (PS).

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