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2 DE FEVEREIRO DE 2018

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IV – Campanha de Educação Alimentar a nível Nacional:

A inclusão do semáforo nutricional nos alimentos embalados, sendo da maior importância, deverá ser

acompanhada de campanhas dirigidas ao consumidor visando o aumento da literacia alimentar com foco na

interpretação dos rótulos, bem como de um período de adaptação, para que não existam prejuízos significativos

para os operadores do sector, designadamente os de menor dimensão, cujos recursos podem não permitir a

implementação imediata.

Por este motivo, é fundamental que o Governo, em estreita associação com os operadores do sector,

desencadeie uma Campanha de Educação Alimentar a nível Nacional para esclarecer a população da

importância da leitura do rótulo, nomeadamente para a informação nutricional, e que auxilie a população na

devida descodificação do “Semáforo Nutricional”.

V – Considerações Finais:

De acordo com o Relatório “A Saúde dos Portugueses – Perspetiva 2015” elaborado pela Direcção-Geral da

Saúde (DGS), a globalidade dos portugueses estão a perder anualmente cerca de 141 mil anos de vida saudável

apenas por terem maus hábitos alimentares. As estimativas apontam para que os hábitos alimentares

inadequados sejam o fator de risco com mais peso nos anos de vida saudável que se perdem, com um valor

que ascende a 19,2%. A percentagem ultrapassa o peso atingido pela hipertensão arterial ou até mesmo

consumo de tabaco e de álcool. Um estudo publicado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em 2010 sobre

a Balança Alimentar dos Portugueses pinta um cenário negro da alimentação em Portugal. Este estudo,

estabelecendo uma comparação entre os hábitos alimentares do novo século com os da década de 90, conclui

que a “dieta portuguesa tem-se vindo progressivamente a afastar dos princípios da variedade, equilíbrio e

moderação” e que 51% da população portuguesa tem excesso de peso.

Esta na altura de reverter esta situação. Acreditamos que muitas das opções alimentares erradas tomadas

pelos consumidores se devem a desconhecimento. Desta forma, pretendemos com este projeto fazer chegar

aos consumidores, de forma mais eficaz e simples, informação sobre o valor nutricional dos alimentos, para que

estes possam fazer escolhas mais conscientes e, em consequência, possam adotar melhores hábitos

alimentares, os quais terão impactos diretos no aumento da qualidade de vida.

Neste termos, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por intermédio

do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que:

1. Em parceria com a indústria e as cadeias de distribuição, e ouvindo especialistas nesta matéria,

nomeadamente associações de defesa do consumidor e a Ordem dos Nutricionistas, promova a inclusão do

sistema de semáforo nutricional na declaração nutricional obrigatória prevista para os alimentos embalados.

2. Desencadeie, em estreita associação com os operadores do sector, uma Campanha de Educação

Alimentar a nível Nacional para esclarecer a população da importância da leitura do rótulo, nomeadamente para

a informação nutricional, e que auxilie a população na devida descodificação do “Semáforo Nutricional”.

3. Em parceria com a indústria e as cadeias de distribuição, e ouvindo especialistas nesta matéria,

nomeadamente associações de defesa do consumidor e a Ordem dos Nutricionistas, promova a criação e

inclusão de um semáforo carcinogénico na declaração nutricional obrigatória prevista para os alimentos

embalados, para os casos em que o alimento seja carcinogénico, provavelmente carcinogénico ou

possivelmente carcinogénico, isto é, quando, de acordo com a classificação do International Agency for

Research on Cancer (IARC), organismo da Organização Mundial de Saúde, este pertença aos Grupos 1, 2A e

2B.

4. Desencadeie, em estreita associação com os operadores do sector, uma Campanha de Educação

Alimentar a nível Nacional para esclarecer a população da importância da leitura do rótulo, nomeadamente para

a informação nutricional, e que auxilie a população na devida descodificação do “Semáforo carcinogénico”.

Palácio de São Bento, 2 de fevereiro de 2018.

O Deputado do PAN, André Silva.

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