2 DE FEVEREIRO DE 2018

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Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição da República, recomendar ao Governo que desenvolva uma campanha nacional de promoção e

valorização da Dieta Mediterrânica, nomeadamente junto dos refeitórios escolares e outros refeitórios públicos,

respeitando as dietas alternativas, já previstas na lei.

Assembleia da República, 2 de fevereiro de 2018.

Os Deputados do PCP: João Ramos — Carla Cruz — Francisco Lopes — Bruno Dias — Diana Ferreira —

Paulo Sá — Ana Mesquita — Miguel Tiago — Paula Santos — João Oliveira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1299/XIII (3.ª)

PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOS CURRÍCULOS DOS ENSINOS BÁSICO E

SECUNDÁRIO

Com a alteração curricular promovida pelo anterior Governo, do PSD/CDS, todas as áreas do saber e do

saber fazer que encontravam expressão nas denominadas áreas curriculares não disciplinares (Área de projeto,

Estudo acompanhado e Formação cívica) foram arredadas dos currículos dos ensinos básico e secundário, com

claros prejuízos para a formação integral e cidadã dos e das estudantes.

Uma das áreas do saber que, por norma, encontrava acolhimento nas áreas não curriculares era a Educação

Ambiental, nas suas várias vertentes e com graus de complexidade sempre adaptados aos escalões etários a

que se destinava. O saber, e a alteração de comportamentos induzida pelo saber, encontravam expressão

nestas áreas e ainda nos chamados Clubes escolares, em atividades de enriquecimento curricular. A campanha

que existiu para promover a reciclagem é um exemplo de uma alteração comportamental que beneficiou a

sociedade.

A Área de Projeto, criada pelo Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de janeiro, visava a “conceção, realização e

avaliação de projetos, através da articulação de saberes de diversas áreas curriculares, em torno de problemas

ou temas de pesquisa ou de intervenção, de acordo com as necessidades e os interesses dos alunos”. Do que

é hoje ainda possível compulsar dos muitos projetos realizados nas escolas públicas durante os anos em que

estas áreas tiveram existência, destacam-se os relacionados com a temática da Educação Ambiental, dando

clara nota de que esta era uma das áreas privilegiadas pelos estudantes, pelos docentes e pelas escolas.

A Educação Ambiental afigura-se hoje, mais do que nunca, como fundamental para a formação integral dos

cidadãos e das cidadãs. Todas as alterações produzidas pela humanidade no ambiente e que colocam em risco

a sobrevivência das futuras gerações exigem uma mudança de comportamentos de grande amplitude e em

múltiplos domínios. O conhecimento e a reflexão crítica que a área da Educação Ambiental pode fornecer para

essas mudanças imprescindíveis é de grande valor e não pode nem deve ser dispensado como o foi, de forma

leviana, pelo anterior Governo.

As alterações climáticas representam um desafio à Humanidade e ao planeta, trazendo novos riscos

ambientais e sociais e agravando os já existentes. A resposta aos desafios que coloca será certamente societal.

No entanto, é igualmente necessário que o conhecimento científico, os riscos e as soluções sejam amplamente

divulgados como forma de capacitação da população.

O compromisso da Escola com a formação integral do individuo está bem patente no “Perfil dos alunos à

saída da Escolaridade Obrigatória”, desde logo nos princípios em que se baseia: “Há riscos de sustentabilidade

que afetam o planeta e o ser humano. O cidadão do século XXI age num contexto de emergência da ação para

o desenvolvimento, numa perspetiva globalizante, mas assente numa ação local.” Nos próprios descritores