II SÉRIE-A — NÚMERO 64

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operativos enunciados está igualmente presente esta dimensão de responsabilidade ambiental que se pretende

que os alunos assumam: “Os alunos são responsáveis e estão conscientes de que os seus atos e as suas

decisões afetam a sua saúde e o seu bem-estar. Assumem uma crescente responsabilidade para cuidarem de

si, dos outros e do ambiente e para se integrarem ativamente na sociedade”.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. No quadro da revisão geral dos currículos dos ensinos básico e secundário, crie uma área de

enriquecimento curricular, sob a forma de clubes ou outra, que permita a organização dos estudantes

em torno de projetos de intervenção na área da Educação Ambiental e do desenvolvimento sustentável;

2. Pondere a criação de um programa de formação contínua de docentes em Educação Ambiental com o

necessário aprofundamento científico e didático que esta área exige;

3. Crie condições para que as escolas prossigam práticas ambientalmente sustentáveis nos domínios da

reciclagem, da utilização eficiente dos recursos naturais e energéticos, de redução do consumo de papel

e de consumíveis e, de uma forma geral, da adoção de práticas amigas do ambiente.

Assembleia da República, 2 de fevereiro de 2018.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa

— Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra

Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias

— José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1300/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE E A INTEGRAÇÃO

DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE CONTRATADOS AO ABRIGO DOS PLANOS DE CONTINGÊNCIA NO

QUADRO DE PESSOAL DAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE

Exposição de motivos

Uma das grandes fragilidades no Serviço Nacional de Saúde (SNS) prende-se com a enorme carência de

profissionais de saúde.

Durante a governação de PSD e CDS-PP, o Ministério da Saúde perdeu quase 7500 trabalhadores,

agravando bastante a carência de profissionais de saúde nos centros de saúde e hospitais do SNS.

Após da derrota do Governo PSD/CDS e com a nova fase da vida política nacional, foram dados passos no

sentido de aumentar o número de profissionais no Serviço Nacional de Saúde, ainda aquém das necessidades.

De acordo com os dados publicados no Portal do SNS, referentes ao mês de dezembro de 2017, o Ministério

da Saúde tem 125.364 trabalhadores. Os 125.364 trabalhadores estão assim distribuídos: 27.140 médicos,

sendo 8893 são médicos internos; 41.457 enfermeiros; 1612 técnicos superiores de saúde; 7792 técnicos

superiores de diagnóstico e terapêutica; 15.756 assistentes técnicos e 24.653 assistentes operacionais.

Comparativamente com o período homólogo, dezembro de 2016, existem mais 1845 trabalhadores no

Serviço Nacional de Saúde, mas regista-se uma diminuição de profissionais em diferentes carreiras: assistente

operacional menos 122 trabalhadores; assistentes técnicos menos 101 profissionais; técnicos de diagnóstico e

terapêutica menos 17 técnicos e de técnicos superiores de saúde, com menos 11 profissionais.