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II SÉRIE-A — NÚMERO 64

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(iii) as bandeiras unicolores

O semáforo nutricional usa um sistema de cores para informar fundamentalmente sobre se os teores de

gordura, gordura saturada, açúcar e sal de uma porção de certo alimento são altos (vermelho), médios (âmbar)

ou baixos (verde). De referir, que o semáforo nutricional é usado em Portugal nos produtos da marca da rede

de hipermercados Continente.

O guiding stars, inspirado no método de avaliação hoteleira, não discrimina os nutrientes e faz globalmente

uma avaliação nutricional do produto, em função dos critérios oficiais de saúde – se tiver uma estrela o produto

é bom, se tiver duas é melhor e se tiver três é o melhor.

As bandeiras unicolores (regra geral azuis) têm fundamentalmente o objetivo de indicar com clareza a

percentagem que uma porção de um certo produto alimentar representa no âmbito dos valores diários de

referência para consumo.

A estes sistemas ou esquemas, aqui exemplificados, são reconhecidas vantagens e desvantagens. Todos

visam simplificar a complexidade que a declaração nutricional (apresentada no rótulo do produto sob a forma de

tabela) encerra em si. Ao semáforo nutricional costuma-se apontar a desvantagem de os consumidores

tenderem a contar o número de cores verdes e de cores vermelhas, concluindo que se tem mais verdes é porque

é um produto bom. Ao guiding stars aponta-se a desvantagem de não desagregar qualquer tipo de informação.

Às bandeiras unicolores toma-se como desvantagem o facto de ser difícil ao consumidor compreender

exatamente o que é aquela porção indicada, mesmo que relacionada com o valor de referência diário.

Uma coisa é certa: existem vantagens em simplificar e apresentar de forma clara alguma informação

nutricional sobre os produtos alimentares, que os consumidores possam percecionar com rapidez e facilidade,

de modo a poderem fazer escolhas mais informadas.

Porém, esse facto não deve levar a descurar a importância de gerar e generalizar a literacia relativa à leitura

das tabelas nutricionais. A larguíssima maioria dos estudantes em Portugal lembra-se de ter visualizado e

interpretado por diversas vezes, na escola, a pirâmide alimentar, conseguindo, com facilidade, descrever que

tipo de produtos se devem consumir mais e quais os que se devem evitar para garantir uma dieta diária

equilibrada. Contudo, se questionarmos um conjunto alargado de estudantes do 12º ano, ou seja, em final do

ciclo do ensino obrigatório, verificamos que nunca se lembram de ter aprendido, na escola, a ler e a interpretar

a tabela ou declaração nutricional. Ora, neste caso algo está mal.

Uma última nota, para referir que os Verdes consideram que Portugal não deve ficar refém dos adiamentos

constantes que, ao nível da União Europeia, se vai verificando a propósito de uma decisão sobre a forma de

esquematizar ou simplificar a informação prestada na declaração nutricional.

Assim, e tendo em conta o que atrás ficou referido, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte

projeto de resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República

delibera recomendar ao Governo que:

1. Avalie e defina, com vista à sua implementação em Portugal, um esquema complementar à

declaração nutricional, que torne facilmente percetível aos consumidores a informação mais

relevante sobre o teor nutricional dos alimentos embalados.

2. Nessa avaliação se tenha em conta experiências já praticadas em Portugal e que se envolvam

representantes de nutricionistas, consumidores, produtores, indústrias e distribuidores.