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2 DE FEVEREIRO DE 2018

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO O ALARGAMENTO DA REDE DAS CRECHES E DOS EQUIPAMENTOS

DE APOIO À INFÂNCIA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1 – Proceda a um levantamento das necessidades existentes ao nível da resposta social das creches,

considerando o impacto destes equipamentos no desenvolvimento demográfico.

2 – Promova o levantamento de todos os equipamentos existentes para apoio à infância, designadamente

creches, desdobrando-o por resposta pública, resposta do setor social e resposta privada, e avalie a

necessidade da sua reabilitação e ou recuperação, bem como da construção de novos, em função desse

levantamento.

Aprovada em 19 de janeiro de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

ALTERAÇÃO DA DATA DA DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A SÃO TOMÉ E

PRÍNCIPE

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à alteração da data da deslocação de Sua Excelência o Presidente da República

a São Tomé e Príncipe, em Visita de Estado, para os dias 19 a 23 de fevereiro.

Aprovada em 2 de fevereiro de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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