II SÉRIE-A — NÚMERO 67

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Este é o terceiro ano letivo consecutivo que a Escola Secundária de Alpendurada funciona em situação de

anormalidade, após o abatimento do piso de uma parte da escola, apesar de a situação ter sido dada a conhecer

de imediato ao Ministério da Educação. Além de fissuras nas paredes, escoras a segurar tetos, chão desnivelado

e espaços interditados provocam sentimento de insegurança em docentes e discentes, e preocupação em pais

e encarregados de educação.

Foi no inverno do ano letivo 2015-2016 que o piso da sala de convívio da Escola Secundária de Alpendorada

abateu, e as paredes de alguns espaços de imediato abriram fissuras. Desde então, o acesso à sala está restrito

à utilização do bar, e os alunos estão privados do espaço de convívio.

O abatimento do piso, que originou acumulação de água debaixo da estrutura, obrigou à transferência da

secretaria para o auditório.

A única intervenção feita no edifício desde ano o abatimento do piso foi colocar escoras metálicas a segurar

o teto do bloco afetado, onde fica inserida a zona de convívio dos alunos.

No mês de janeiro de 2018, e com base em informação transmitida pelo diretor regional de educação, a

direção da Escola Secundária de Alpendurada anunciou, em comunicado, que as obras no edificado iriam

começar no dia 5 de fevereiro, mas tal não se concretizou.

A comunidade escolar pede intervenção urgente naquele estabelecimento de ensino, e, embora a escola

secundária não seja da competência do poder local, este tem acompanhado com preocupação a situação e feito

pressão junto das autoridades competentes, até agora sem sucesso.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Efetue todas as diligências para a realização urgente das obras de requalificação do edifício da Escola

Secundária de Alpendurada, Marco de Canaveses, partilhando com a escola, e demais comunidade

educativa, os seus termos e calendário, e cumpra os compromissos estabelecidos.

Palácio de S. Bento, 7 de fevereiro de 2018.

Os Deputados do CDS-PP: Pedro Mota Soares — Cecília Meireles — Álvaro Castello-Branco — Ana Rita

Bessa — Ilda Araújo Novo.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1316/XIII (3.ª)

REFORÇO DA IMPORTÂNCIA GEOESTRATÉGICA DOS AÇORES

A posição geográfica de Portugal é uma vantagem estratégica do País. Portugal situa-se na confluência de

dois continentes, Europa e África, e no centro do eixo transatlântico entre a Europa e a América, sendo que as

ilhas dos Açores assume particular relevância devido à sua centralidade atlântica, reconhecida ao longo da

história.

A relevância geoestratégica dos Açores não se reduz, porém, à constatação da sua localização privilegiada

no Atlântico. O valor geoestratégico dos Açores é, acima de tudo, uma mais-valia que potencia o alcance da

ação estratégica, não apenas da Região Autónoma, mas também do País e das instituições internacionais a que

Portugal pertence, em particular a União Europeia e a NATO – duas organizações com uma clara vertente

Atlântica.