8 DE FEVEREIRO DE 2018

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1 – A dotação de cada unidade de saúde dos recursos orçamentais adequados às necessidades da

população e considerando a modernização dos equipamentos e o alargamento da capacidade da resposta

pública, bem como a melhoria da organização dos serviços;

2 – Reforço do investimento público, em particular quanto à requalificação e construção de centros de saúde

e de hospitais, especialmente dos hospitais de Évora, Seixal e Sintra (com a capacidade adequada para

responder às necessidades da população) avançando rapidamente com os procedimentos necessários para a

sua concretização;

3 – Reverter as parcerias público privadas e assegurar a gestão pública desses estabelecimentos de saúde,

pondo fim à promiscuidade entre público e privado;

4 – Identificar as carências de médicos, enfermeiros, técnicos de saúde, assistentes técnicos e operacionais

e proceder à sua contratação e substituir as subcontratações e vínculos precários por contratações com vínculo

público efetivo, como prevê o Orçamento do Estado para 2018;

5 – Valorizar os profissionais de saúde no plano social, profissional e remuneratório, através da melhoria das

condições de trabalho, reposição de direitos e dignificação das carreiras;

6 – Atribuir médico de família a todos os utentes na perspetiva de encontrar uma solução definitiva até ao

final da Legislatura, estabelecer um plano para progressiva redução do número de utentes por médico de família

e implementar o enfermeiro de família;

7 – Valorizar e alargar as valências dos cuidados de saúde primários, incluindo de meios complementares

de diagnóstico e terapêutica mais comumente utilizados (que obedeça a um planeamento a nível nacional) e

reabrir unidades de proximidade encerradas, considerando as necessidades de saúde, mas tendo igualmente

em conta as especificidades da população e do território;

8 – Avançar com a reorganização da rede hospitalar, na perspetiva de reforço de serviço e valências e do

número de camas de agudos, em articulação com os cuidados de saúde primários e continuados, otimizando

os recursos públicos e tendo em consideração as necessidades dos utentes;

9 – Tomar medidas concretas para a redução dos tempos de espera para consultas, cirurgias, tratamentos e

exames de diagnóstico e terapêutica, assegurando a qualidade dos cuidados de saúde prestados em tempo útil,

assim como a segurança dos utentes;

10 – Revogar as taxas moderadoras e garantir o transporte de doentes não urgentes a todos os utentes que

dele necessite para aceder aos cuidados de saúde.

Assembleia da República, 8 de fevereiro de 2018.

Os Deputados do PCP: Paula Santos — Carla Cruz — João Ramos — Ana Mesquita — Jerónimo de Sousa

— Rita Rato — João Oliveira — Bruno Dias — Paulo Sá — António Filipe — Jorge Machado.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.