II SÉRIE-A — NÚMERO 73

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1344/XIII (3.ª)

PELA MELHORIA DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO NO ALGARVE

O transporte ferroviário é a espinha dorsal de um verdadeiro sistema de transportes, quer pelas suas

características estruturantes para o sistema, quer pelo lugar estratégico que ocupa na vida económica do País,

assegurando a circulação de mercadorias e bens e a mobilidade das populações, com enormes benefícios para

o ambiente e para o desenvolvimento sustentável ao nível local, regional e nacional.

No Algarve, o transporte ferroviário limita-se a uma linha de caminho de ferro, de via única, que atravessa a

região longitudinalmente, de Lagos a Vila Real de Santo António, ligada à Linha do Sul em Tunes. Inaugurada

em 1889, a Linha do Algarve só haveria de ficar completa em 1922, com a ligação a Lagos.

Ao longo de grande parte da sua existência, a Linha do Algarve não beneficiou de imprescindíveis obras de

modernização, tendo-se afastado cada vez mais das necessidades regionais de transporte de passageiros e de

carga, perdendo importância relativamente a outros modos de transporte, nomeadamente o rodoviário.

Outros fatores contribuíram para que muitos residentes e visitantes do Algarve, ao longo dos anos, não

tenham optado pelo comboio nas suas deslocações regionais: um traçado antigo que não acompanhou a

evolução demográfica regional, deficiente articulação com os transportes rodoviários, material circulante

antiquado sem os padrões de conforto e segurança exigidos, degradação de estações e apeadeiros, horários

desajustados das necessidades dos utentes, ausência de ligações diretas regionais entre Lagos e Vila Real de

Santo António, e atrasos e supressões de comboios.

Relativamente a este último aspeto, assinala-se que, tal como o PCP denunciou na pergunta n.º 498/XIII/3º,

de 13 de dezembro de 2017, dirigida ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, num período de apenas

duas semanas, entre os dias 23 de novembro e 6 de dezembro de 2017, foram suprimidos 33 comboios regionais

entre Faro e Vila Real de Santo António e entre Faro e Lagos. Estas situações, recorrentes, além de se

traduzirem em óbvios prejuízos para os utentes, contribuem para degradar a atratividade e a imagem do

transporte ferroviário, afastando ainda mais os utentes deste modo de transporte.

Em 2016, a Linha do Algarve registou, no tráfego regional, apenas 1,7 milhões de passageiros. Este número

poderia ser significativamente superior caso aos potenciais utilizadores fossem oferecidas melhores condições

de transporte, designadamente no que diz respeito ao número e frequência de ligações regionais, duração das

viagens e conforto das carruagens.

Tal melhoria no serviço de transporte ferroviário regional exige, em primeiro lugar, a conclusão da

eletrificação da Linha do Algarve, designadamente nos troços Lagos-Tunes e Faro-Vila Real de Santo António,

obra muitas vezes prometida nas últimas décadas, mas sempre adiada.

Há um ano, o atual Governo anunciou a sua intenção de avançar com esta obra, apresentando uma

calendarização que aponta o início do processo de contratação para julho de 2018 e a conclusão da eletrificação

para o final de 2020. Entende o PCP, que, contrariamente ao que ocorreu tantas vezes no passado, esta

intenção não pode ficar no papel, devendo o Governo envidar todos os esforços e disponibilizar os meios

necessários para garantir que a obra de eletrificação da Linha do Algarve será, efetivamente, concretizada nos

prazos inicialmente previstos.

A eletrificação da Linha da Algarve deve ser acompanhada de outras intervenções, também elas muitas

vezes prometidas, mas nunca concretizadas, designadamente a ligação ferroviária ao Aeroporto de Faro e a

ligação ferroviária à Andaluzia. Tais ligações revestem-se de indubitável importância para a dinamização da

economia regional, em particular, no setor do turismo.

Enquanto decorrerem os trabalhos de eletrificação é possível e necessário realizar outras intervenções na

Linha do Algarve, de menor dimensão e requerendo investimentos modestos, para melhorar o serviço prestado

aos utentes e tornar o transporte ferroviário mais atrativo para residentes e visitantes da região, designadamente:

melhoria das automotoras atualmente ao serviço, proporcionando maior conforto e segurança aos utentes;

reabilitação e beneficiação de estações e apeadeiros, assim como a criação de novos apeadeiros onde a procura