19 DE FEVEREIRO DE 2018

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o justifique; melhor articulação com os transportes rodoviários, especialmente nas estações e apeadeiros mais

distantes dos centros urbanos; estabelecimento de ligações diretas entre Lagos e Vila Real de Santo António.

Na Linha do Algarve verifica-se uma carência acentuada de maquinistas e revisores. Tal situação tem levado

a uma indesejável sobrecarga dos trabalhadores e, muitas vezes, ao atraso e supressão de comboios. Assim,

afigura-se imprescindível um reforço de pessoal operacional para a Linha do Algarve, designadamente

maquinistas, operadores de revisão e venda, e assistentes comerciais.

Atualmente, a manutenção das 10 automotoras da CP que operam na Linha do Algarve (Unidades Duplas

Diesel série 450) é realizada nas oficinas da EMEF de Vila Real de Santo António. Com a eletrificação da Linha

do Algarve será necessário proceder à substituição do atual material circulante por comboios de tração elétrica,

colocando-se a questão do destino das oficinas da EMEF de Vila Real de Santo António e dos seus

trabalhadores. Entende o PCP que estas oficinas devem ser reconvertidas para a manutenção e reparação de

material circulante de tração elétrica, preservando os postos de trabalho atualmente existentes.

Desde dezembro de 2011 que os comboios da CP que fazem a ligação Faro-Lisboa deixaram de parar em

S. Marcos da Serra para embarque e desembarque de passageiros. Esta opção revelou-se extremamente lesiva

para a população desta freguesia do interior serrano algarvio, uma população dispersa, envelhecida, sem

transporte próprio e distante dos grandes centros urbanos.

A população de São Marcos da Serra reivindica a reativação da sua estação de caminho-de-ferro, com a

paragem de pelos menos dois comboios por dia, em cada sentido, para embarque/desembarque de passageiros.

Entende o PCP que esta justíssima reivindicação da população de S. Marcos da Serra não pode deixar de ser

atendida pelo Governo.

Pelo exposto, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte resolução:

Resolução

A Assembleia da República recomenda ao Governo que:

1. Conclua o processo de eletrificação da Linha do Algarve nos troços Lagos-Tunes e Faro-Vila Real de

Santo António nos prazos inicialmente previstos;

2. Inclua no projeto de modernização da Linha do Algarve uma ligação ferroviária direta ao Aeroporto de

Faro;

3. Equacione a possibilidade de criação de uma ligação ferroviária direta entre o Algarve e a Andaluzia;

4. Proceda à aquisição de material circulante de tração elétrica para a Linha do Algarve e à reconversão das

oficinas da EMEF de Vila Real de Santo António para a manutenção e reparação desse novo material circulante;

5. Proceda à contratação de pessoal operacional para a Linha do Algarve, designadamente maquinistas,

operadores de revisão e venda, e assistentes comerciais;

6. Melhore a qualidade do material circulante atualmente ao serviço na Linha do Algarve, proporcionando

maior conforto aos utentes;

7. Realize obras de reabilitação e beneficiação das estações e apeadeiros da Linha do Algarve, e crie novos

apeadeiros onde a procura o justifique;

8. Melhore a articulação do transporte ferroviário regional com os transportes rodoviários, especialmente nas

estações e apeadeiros mais distantes dos centros urbanos;

9. Crie ligações ferroviárias diretas entre Lagos e Vila Real de Santo António;

10. Reative a Estação de S. Marcos da Serra, na Linha do Sul, garantindo, pelo menos, a paragem de dois

comboios por dia, em cada sentido, para embarque e desembarque de passageiros.

Assembleia da República, 19 de fevereiro de 2018.