21 DE FEVEREIRO DE 2018

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discussão preliminar das prioridades que consubstanciarão o futuro QFP. Será sobre o Conselho que recairá a

responsabilidade de encontrar uma posição consensual entre, por um lado a vontade de alguns Estados-

Membros (EM) em reduzir as verbas disponíveis e, por outro lado, a posição dos países beneficiários dos fundos

comunitários e do Parlamento Europeu de manter ou reforçar uma política de cada vez maior coesão económica,

social e territorial ao nível europeu.

No atual contexto, cruzam-se alguns fatores de perturbação, incerteza e bloqueios. Desde logo, porque o

número de países beneficiários é maior do que o de países contribuintes líquidos, pelo que a pressão exercida

pelos segundos poderá determinar que a verba para cada qual seja menor. Além disso, a necessidade de

recurso a fundos comunitários para responder aos novos desafios colocados pela implementação do mecanismo

de Cooperação Estruturada Permanente em matéria de defesa ou pela regulação das migrações poderá

condicionar a dimensão do orçamento comunitário.

A essa circunstância não é irrelevante o facto de, pela primeira vez, na história da Europa, um Estado-

Membro ter iniciado formalmente o processo de saída da União Europeia (EU). Mais ainda quando se trata do

Reino Unido, um dos grandes financiadores do orçamento comunitário, com o impacto que resultará para o

sistema de recursos próprios e as políticas comunitárias em termos quantitativos e qualitativos, encerrando

múltiplas dúvidas numa situação inédita e conturbada da integração europeia.

Será por tudo isto difícil, mas não impossível, uma melhoria do orçamento da União. Em experiências

passadas, o debate europeu na matéria tem-se situado em valores que oscilam entre 1% e 1,1 % do PIB

europeu. E isso dá a medida do diferencial, não negligenciável, entre a retorica política mais comum e a

escassez dos recursos do ponto de vista da negociação.

Essa circunstância não pode ignorar a indispensabilidade da União se dotar de instrumentos e meios à altura

das ambições e das perspetivas abertas pela apresentação do Livro Branco, e em particular o Documento de

Reflexão suplementar sobre o Futuro das Finanças da UE.

A Europa atravessa hoje uma conjuntura económica favorável, que alivia alguns dos constrangimentos de

peso nas decisões financeiras dos Estados-Membros. As perspetivas económicas da zona euro melhoraram

bastante nos últimos meses, tendo registado no último trimestre do ano passado o melhor crescimento em 12

anos. As encomendas industriais e a sua produção têm aumentado e os rendimentos de títulos soberanos dos

países têm diminuído. As taxas de desemprego, apesar de continuarem muito altas, parecem recuar lenta mas

sustentadamente. Está prevista uma melhoria das estimativas económicas para o próximo ano, cabendo, por

isso, aos governos fazer do rigor e da disciplina financeira objetivos irrenunciáveis. A consolidação orçamental

e a competitividade económica não são fins em si mesmos, são os meios para uma conjuntara mais justa e com

mais oportunidades para todos.

É neste contexto de estabilização económica europeia e das condições do exercício das políticas públicas

que devemos situar o próximo quadro de programação de fundos europeus. Portugal negociará o próximo QFP

num contexto muito diferente daquele em que o fez, na legislatura passada. Numa legislatura marcada pelo

exigente processo de ajustamento, económico e financeiro, que resultou da difícil situação financeira com que

o país se confrontava quando o anterior Governo foi eleito, os desafios nesta fase são certamente diferentes,

mas não menos importantes. Portugal terminou com sucesso o programa de ajustamento de auxílio externo; viu

reabilitada a sua credibilidade internacional e recuperou a sua autonomia orçamental. Mas o Governo tem hoje

uma responsabilidade acrescida para que Portugal não retorne a uma situação como a que vivemos em 2011.

No entanto, caso haja restrições suplementares a fazer, por pressão de alguns dos países contribuintes

líquidos, o Governo deve assumir inequivocamente que estas não podem ser feitas nem à custa da Política

Agrícola Comum nem à custa da Política de Coesão. Portugal tem interesses relevantes a defender tanto numa

como noutra, que se afiguram como absolutamente fundamentais para um retorno mais rápido a um ciclo estável

de crescimento e de criação de emprego.

O Governo deve encarar estas negociações com os meios financeiros e as respetivas regras de aplicação,

que permitam a Portugal promover a sustentabilidade económica, social, ambiental, demográfica e territorial,

fornecendo assim as bases para a recuperação sustentável de uma trajetória de crescimento e de emprego.

Neste sentido e assente nestes pressupostos, o Governo deverá empenhar-se em revisitar os principais

pontos comuns do chamado grupo dos países “Amigos da Coesão”, pois não é possível contar com uma

inesperada fusão de interesses entre os EM ou uma coincidência absoluta de posicionamentos e abordagens.

Somam-se razões políticas ponderosas para Portugal defender, em coordenação com aqueles países, o reforço