II SÉRIE-A — NÚMERO 75

48

das rubricas daquelas políticas, sob pena de se comprometer a plena valorização do potencial económico da

União.

O CDS entende que o Governo deve estabelecer, quer do ponto de vista político quer do ponto de vista da

concertação social, uma linha de conduta que defenda o interesse nacional de forma firme e inequívoca e se

afirme construtiva do ponto de vista da construção europeia.

A negociação de um novo quadro comunitário deve contar com a participação de todos os parceiros que não

têm diretamente participação na definição dos fundos comunitários. Hoje, em Portugal, felizmente, são vários

os setores de atividade que contam com associações, sindicatos, federações e confederações representativas

dos vários setores de atividade, representantes que acabam muitas vezes por ser ouvidos na Assembleia da

República. Faz portanto sentido que também essas forças possam participar de forma autónoma no processo

de tomada de decisão para o futuro dos fundos comunitários. Para tal entendemos que deveria ser criada uma

Comissão externa à Assembleia da República e ao Governo que pudesse contribuir com ideias para o futuro do

próximo quadro comunitário de apoio.

Na definição deste quadro, revestem-se de particular importância para Portugal cinco domínios

fundamentais:

1. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

A 1 de janeiro de 2016 entrou em vigor a resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) intitulada

“Transformar o nosso mundo: Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável”, constituída por 17 objetivos,

desdobrados em 169 metas, que foi aprovada pelos líderes mundiais, a 25 de setembro de 2015, numa cimeira

que decorreu na sede da ONU, em Nova Iorque (EUA).

Os objetivos que foram estabelecidos, e que devem ser promovidos e desenvolvidos por todos os países,

têm em vista, essencialmente, a erradicação da pobreza e o desenvolvimento económico, social e ambiental à

escala global até 2030.

Portugal teve uma participação importante no processo de definição desta Agenda 2030, nomeadamente no

que se refere à defesa dos objetivos da promoção de sociedades pacíficas e inclusivas, de erradicação de todas

as formas de discriminação e de violência com base no género e da conservação dos mares e oceanos, através

de uma gestão sustentável dos seus recursos.

O mar é um elemento central na definição da nossa própria identidade nacional, podendo dar um contributo

relevante para o desenvolvimento económico, que deve ser adequadamente explorado. Portugal deve assim

garantir que a negociação do próximo período de programação garante medidas que potenciem a captação de

investimento assentes no conhecimento que permitam aumentar o contributo da economia azul para o PIB

nacional, garantindo um uso sustentável dos recursos.

Prosseguindo esse trabalho e dando cumprimento à resolução da ONU, o Governo deve integrar nas políticas

públicas portuguesas e nas negociações a realizar para o novo Quadro de Financiamento Comunitário os

principais objetivos da Agenda 2030.

Assim, e nomeadamente, no que se refere a:

 Água e saneamento

Não temos qualquer dúvida de que Portugal, nas últimas décadas, conseguiu progressos notáveis no sector

da água e saneamento.

Verifica-se uma cobertura quase universal da água e a cobertura dos serviços de saneamento, embora a

uma taxa menor do que os serviços da água, também mostra sinais de progressos. Para além disso, houve uma

melhoria significativa na qualidade da água potável e do tratamento de águas residuais.

Para além da qualidade, importa também assegurar a utilização sustentável da água no seu aspeto

quantitativo, o que constitui um verdadeiro desafio, na medida em que é necessário conjugar os usos atuais e

futuros com os cenários de alterações climáticas. Devem por isso ser tomadas medidas que assegurem não

apenas a melhoria do armazenamento e distribuição da água, mas também no domínio da eficiência de utilização

da água, promovendo a redução dos consumos globais, nomeadamente as perdas dos sistemas.

O setor urbano tem feito investimentos significativos visando diminuir as perdas desde a captação até à

distribuição, promovendo a utilização de tecnologias mais eficientes, na sua quase totalidade financiados por

fundos comunitários.