II SÉRIE-A — NÚMERO 75

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7. Garantir a interligação energética do mercado português ao mercado europeu, quebrando a barreira dos

Pireneus, como forma de aproximar o preço da energia em Portugal ao preço médio da Europa;

8. Integre nas políticas públicas portuguesas e na discussão a realizar sobre o novo Quadro de

Financiamento Comunitário pós-2020 os principais objetivos da resolução da Organização das Nações

Unidas intitulada “Transformar o nosso mundo: Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável”,

nomeadamente no que se refere aos seguintes objetivos: água e saneamento; padrões de consumo e

de produção sustentáveis; mobilidade e adoção de medidas urgentes para combater as alterações

climáticas e os seus impactos, incluindo o estudo sobre a realização de um plano nacional de barragens

sustentável e adaptado à realidade, tendo em conta o aumento da competitividade nacional domínio

energético; a sustentabilidade da produção agrícola, e a resposta aos fenómenos de seca e alterações

climáticas;

9. Aposte na utilização de meios de transporte públicos, especialmente não poluentes, promovendo-se

medidas que possam levar à substituição de meios de mobilidade que recorrem a energias fosseis, para

esse efeito, para lá da necessária adaptação das vias rodoviárias à nova realidade, torna-se ainda

necessário desenvolver as redes de mobilidade suave – expandindo-se a rede que já exista em 2020,

nomeadamente nas áreas metropolitanas;

10. Defina as prioridades estratégias do país, no âmbito da preparação do novo quadro comunitário para o

período pós-2020, numa perspetiva de coesão social e territorial, que promova o combate efetivo à

pobreza e exclusão social, a empregabilidade, o aumento do poder de compra, a correção das

assimetrias regionais e locais, as alterações climáticas e todas as suas consequências e o desafio

demográfico;

11. Implemente novas formas de cooperação na gestão e ordenamento do território e aposte no

desenvolvimento territorial participativo, no reajustamento da malha urbana e no desenvolvimento dos

territórios de baixa densidade, para além do reforço na proteção e gestão dos recursos naturais,

nomeadamente através da definição de um estatuto fiscal do interior, acomodando as discriminações

positivas necessárias, e a definição de um quadro regulatório especial para o interior do país, com uma

competitividade radical, capaz de ser reconhecido no como uma localização de referência para o

investimento e, capaz de se tornar o melhor local da Europa para começar e testar uma nova ideia ou

um novo negócio;

12. Crie as melhores condições para que Portugal seja um espaço de referência quer de base nacional quer

investimento direto estrangeiro, assente na inovação e na qualificação, privilegiando o investimento de

base industrial e que permita a criação sustentada de emprego qualificado;

13. Promova a competitividade portuária e a definição uma rede ferroviária complementar à realizada até

2020 de forma a contribuir para o crescimento das exportações e para o desenvolvimento industrial;

14. Estude e promova, no âmbito da estratégia a apresentar à UE, com referência ao novo quadro de

financiamento comunitário, políticas integradas e multidisciplinares de apoio à família e à natalidade,

partilha das responsabilidades parentais e promoção da igualdade de género, preconizando uma

inversão da tendência demográfica do país, para além de respostas adequadas ao processo do

envelhecimento ativo, no sentido da melhoria das condições de vida das populações.

Palácio de S. Bento, 25 de janeiro de 2018.

Os Deputados do CDS-PP: Pedro Mota Soares — Assunção Cristas — Nuno Magalhães — Hélder Amaral

— Telmo Correia — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida — João Rebelo — Teresa Caeiro — Álvaro

Castelo Branco — António Carlos Monteiro — Filipe Lobo d'Ávila — Isabel Galriça Neto — Ana Rita Bessa —

Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo — Patrícia Fonseca — Vânia Dias da Silva.

(*) Texto inicial substituído a pedido do autor [publicado no DAR II SÉRIE-A N.º 59 (2018.01.25)].

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