21 DE FEVEREIRO DE 2018

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1288/XIII (3.ª)

(DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À GRÉCIA)

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, nos termos constitucional e

regimentalmente aplicáveis, é favorável ao assentimento para ausência do território nacional, requerido por Sua

Excelência o Presidente da República, tendo em vista a sua deslocação, em Visita de Estado, à República

Helénica, entre os dias 12 a 14 de março de 2018.

Palácio de São Bento, 20 de fevereiro de 2018.

O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1350/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE DÊ CUMPRIMENTO À RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA

REPÚBLICA N.º 91/2017 PARA REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA 2,3 DO ALTO DO LUMIAR

Exposição de motivos

A Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar, em Lisboa, está há mais de 30 anos sem ser requalificada e leciona

sem as mínimas condições. Os telhados ainda são de amianto, não tem ginásio, chove nas salas de aula, o

equipamento é dos anos oitenta e o sistema elétrico está degradado.

Inaugurada em 1986, a escola é sede do Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar, que integra mais quatro

estabelecimentos de ensino que se situam nas freguesias do Lumiar e de Santa Clara, e integra, desde 2010, o

programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP).

A degradação física progressiva e crescente do parque escolar da EB 2,3 do Alto do Lumiar tem criado muita

apreensão em toda a comunidade (pais, alunos, professores, funcionários, moradores e instituições locais), dado

que as condições de funcionamento das aulas não garantem a segurança desejada num estabelecimento de

ensino.

Diariamente, os mais de meio milhar de alunos que frequentam a escola enfrentam situações que, além de

perigosas, não dignificam a comunidade nem a sociedade em geral: janelas partidas e telhados danificados,

chovendo dentro das salas de aula; pavimento degradado, com tacos de madeira soltos; quadros de “ardósia”

encostados à parede por falta de parafusos, constituindo um perigo para os alunos; sistema elétrico inteiramente

degradado, com fios descarnados, candeeiros suspensos por fios e infiltrações no sistema, representando um

elevado perigo para as crianças e jovens que frequentam a escola.

Os telhados de amianto nos pavilhões da escola encontram-se partidos, representando grave perigo para a

saúde toda a comunidade escolar que, no inverno e por falta de aquecimento, vê-se obrigada a levar mantas e

a vestirem vários casacos, luvas e gorros para combaterem o frio dentro das salas de aula.

A escola não dispõe de pavilhão gimnodesportivo, o que obriga os alunos a frequentarem aulas em recinto

escolar descoberto, quaisquer que sejam as condições meteorológicas.