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23 DE FEVEREIRO DE 2018

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Nestes trabalhos salienta-se a diminuição da capacidade de resposta dos Cuidados de Saúde Primários, a

qual se deveu aos fortes constrangimentos orçamentais, mas também ao encerramento de serviços de

proximidade, à carência de profissionais de saúde, ao desinvestimento na área da saúde pública e à não

atribuição de médico de família a todos os utentes. Recorde-se que no final Governo PSD/CDS (ano de 2015)

havia em Portugal 1.044.945 utentes sem médico de família.

Um pouco por todo o território encerraram extensões de saúde, serviços de atendimento permanente (SAP),

reduziu-se horários de funcionamento de serviços e valências, ficando as populações praticamente sem

resposta no período noturno e nos fins de semana e feriados, afastando os cuidados de saúde dos utentes. O

encerramento dos serviços de proximidade dificulta a acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde.

Durante os negros anos de governação PSD/CDS a carência de profissionais de saúde nos cuidados de

saúde primários foi notória. Por todo o país faltavam médicos, enfermeiros, técnicos de saúde, assistentes

técnicos e operacionais. Esta realidade resultou claramente da forte restrição na contratação de trabalhadores

que teve o expoente máximo entre 2011-2015, mas que não se resume a esses anos e vinha sendo imposta por

sucessivos Governos. Aumentaram os trabalhadores sem vínculo à função pública, com contratos de trabalho

em funções públicas a termo certo, ou a contratação de profissionais através de empresas de trabalho

temporário, privilegiando a instabilidade e a precariedade e gerando desmotivações.

Na sequência das eleições de outubro de 2015, da derrota do Governo PSD/CDS e do novo quadro de

correlações de forças saído das legislativas de 4 de outubro, foi possível interromper a política de exploração e

empobrecimento, de destruição das funções sociais do Estado e, consequentemente do Serviço Nacional de

Saúde. Desde 2016 que se deram passos, embora de forma tímida e insuficiente, para inverter o rumo de

desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde e, de modo especial, dos cuidados de saúde primários.

Apesar de ter havido uma redução significativa de utentes sem médico de família, no final do ano passado

mais de 700 mil portugueses não dispunham de médico, havendo regiões do país em que o cenário é

extremamente preocupante, designadamente em Lisboa e Vale do Tejo e Algarve.

A situação de utentes sem médico de família poderá agravar-se num futuro próximo com a aposentação de

médicos de medicina geral e familiar, como é sustentado pelo estudo da OCDE (Portugal -Perfil da Saúde 2017).

Na mesma linha, o trabalho desenvolvido pela Associação Portuguesa de Medicina Geral e familiar aponta

para o aumento da saída de médicos de medicina geral e familiar nos próximos sete anos na seguinte ordem

de grandeza: 2018 – 219; 2019 – 259; 2020 – 409; 2021 – 507; 2022 – 439; 2023 – 336 e 2024 – 227.

Deram-se, de igual modo, passos no sentido de aumentar a capacidade de resposta dos cuidados de saúde

primários, designadamente com a criação de projetos piloto em áreas como a saúde oral e visual, sendo que

nesta os cuidados são centrados no rastreio de saúde visual dirigido a crianças. Em 2017 houve o alargamento

dos projetos a mais unidades de saúde, mas continua a não se verificar uma cobertura nacional, pelo que estas

experiências ficam aquém do que é desejável, e importa que sejam rapidamente disponibilizados a todos os

utentes independentemente da região onde residam.

Foram também reforçadas as respostas na área da psicologia e nutrição através da contratação e colocação

de psicólogos e nutricionistas nos cuidados de saúde primários, porém subsistem dificuldades de acessibilidade

a este tipo de consultas. Dificuldades que podem ser atestadas pelo número muito insuficientes destes

profissionais a exercer funções nos cuidados de saúde primários.

De acordo com o relatório produzido pelo Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder à análise, estudo

e elaboração de propostas relativamente aos modelos de organização da prestação de cuidados na área da

psicologia no SNS, existem 213 psicólogos nos cuidados de saúde primários. Os 213 psicólogos estão assim

distribuídos pelas cinco administrações regiões de saúde: Alentejo - 22; Algarve -22; Centro - 26; Lisboa e Vale

do Tejo - 77 e Norte - 67.

No que respeita aos nutricionistas, os dados da ordem apontavam em 2017 para a existência de cerca de

100 nutricionistas nos cuidados de saúde primários.

Na área da prevenção da doença registou-se um alargamento dos rastreios de base populacional (cancro da

mama, colo do útero, colón e reto e retinopatia diabética), todavia persistem assimetrias regionais muito

assinaláveis, como facilmente se comprova com a consulta ao relatório produzido pela Direção Geral de Saúde

do Programa Nacional para as Doenças Oncológicas – 2017. Neste relatório, a região de Lisboa e Vale do Tejo

apresenta valores de rastreio muito preocupantes e, para algumas doenças ausência dessa atividade, como

acontece com o rastreio do colo do útero e do cólon e reto. Também a região do Algarve apresenta ausência de

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