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II SÉRIE-A — NÚMERO 76

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rastreio no colon e reto. Aliás o rastreio do colon e reto é aquele que apresenta percentagens mais baixas em

todas as cinco regiões em comparação com os rastreios do cancro da mama, colo do útero.

Segundo os dados do relatório de acesso relativos ao ano de 2016 houve uma maior atividade assistencial

ao nível dos cuidados de saúde primários: nas consultas presenciais, consultas não presenciais e domicílios,

nas atividades desenvolvidas pelos enfermeiros e outros técnicos de saúde.

Pese embora o que atrás foi descrito, há uma grande desigualdade nas condições de trabalho, funcionamento

e de atendimento aos utentes entre as unidades de saúde que são parte integrante dos cuidados de saúde

primários, nomeadamente entre as Unidades de Saúde Familiar (USF) e as Unidades de Cuidados de Saúde

Personalizados (UCSP). As UCSP são preteridas e funcionam, muitas delas, com insuficientes condições ao

nível de meios humanos, técnicos e de instalações, quando comparadas com as USF. Na prática, há utentes de

primeira e de segunda, o que contraria o disposto na Constituição da República Portuguesa, quando refere que

o SNS é universal e geral.

O modelo em que assentam as USF, possibilita a privatização dos cuidados de saúde primários através da

criação de USF do modelo C que rejeitamos, mas da parte do Governo PS ainda não houve qualquer iniciativa

tendente a revogar este tipo de USF. Antes pelo contrário, o Governo do PS deu um passo significativo no

sentido da privatização ao entregar a cinco misericórdias carteiras de utentes sem médico de família.

As dificuldades na prestação de cuidados de saúde decorrem também dos recorrentes e persistentes

problemas com o parque informático colocado ao serviço do apoio clínico (quer médico, quer de enfermagem).

Há registo de bloqueios no sistema informático de terem um processamento demasiado lento. Tais situações

não trazem eficiência na prestação de cuidados de saúde. Estes problemas decorrem, em grande medida, a

qualidade da rede que não suporta o software instalado.

Por todo o país as unidades de cuidados de saúde primários e os seus profissionais estão confrontados com

um parque automóvel insuficiente para responder às necessidades de serviço, designadamente da prestação

de cuidados ao domicílio e não raras vezes envelhecido.

O Governo tarda em implementar o enfermeiro de família, pese embora haver forte evidência para os ganhos

que essa concretização dará na resposta às necessidades das populações, quer seja ao nível da vacinação,

saúde infantil, saúde materna, quer seja ao nível dos cuidados continuados integrados.

Acompanhando a definição de cuidados de saúde primários saída da Assembleia Mundial de Saúde que

ocorreu em 1977 em Alma Ata, o PCP entende que aprestação de Cuidados de Saúde Primários deve ser o

mais abrangente e multidisciplinar possível de molde a englobar a promoção e a prevenção da saúde física,

mental, visual, oral e dos hábitos alimentares saudáveis, entre outros. Porém, para que tal seja alcançado, é

necessário que haja um reforço de meios humanos e financeiros ao nível dos Cuidados de Saúde Primários.

Nesta perspetiva, os Cuidados de Saúde Primários devem contemplar para além dos médicos especialistas

em clínica geral e familiar, enfermeiros, assistentes sociais, assistentes técnicos e operacionais, psiquiatras,

pedopsiquiatras, psicólogos, nutricionistas, profissionais da área da saúde visual, estomatologistas e médicos

dentistas, técnicos de diagnóstico e terapêutica (terapia da fala, fisioterapia).

Para além do reforço dos meios humanos e materiais dos Cuidados de Saúde Primários é importante que as

diferentes áreas da saúde envolvidas neste nível de prestação de cuidados de saúde sejam efetivamente

reforçadas, nomeadamente a área da saúde pública.

A especialidade de saúde pública tem, no caso dos Cuidados de Saúde Primários, um papel importantíssimo

ao nível do conhecimento dos níveis de saúde da população / comunidade, no desenho, implementação,

execução e avaliação de programas de intervenção em saúde, na vigilância e investigação epidemiológica

decorrente de casos e surtos de doenças transmissíveis e na promoção da saúde da população. Porém, ao

longo dos anos tem-se verificado um forte desinvestimento nesta área quer pela diminuição dos recursos

humanos quer pela desvalorização da importância do estudo e do conhecimento aturado das condições de

saúde da população para a elaboração de medidas e políticas de saúde tendentes a melhorar a qualidade de

vida e de saúde dos portugueses. Esta tendência deve ser invertida, pelo que urge um reforço desta área de

intervenção da saúde nos Cuidados de Saúde Primários.

O reforço dos Cuidados de Saúde Pública também se faz através da atribuição de médico e enfermeiros de

família a todos os utentes.

Consideramos que, mesmo no contexto de dificuldades em que se encontra o nosso país, é possível

assegurar o direito à saúde a todos os portugueses, em cumprimento da Constituição da República Portuguesa,

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