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26 DE FEVEREIRO DE 2018

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PONDERE O FIM DA UTILIZAÇÃO DE LOUÇA DESCARTÁVEL DE

PLÁSTICO NA RESTAURAÇÃO

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1- Promova um estudo sobre as alternativas existentes no mercado à utilização de louça descartável

de plástico na restauração, nomeadamente, soluções biodegradáveis.

2- Realize, junto da população em geral, campanhas de sensibilização com vista à redução do uso de

louça e embalagens descartáveis na restauração.

3- Defina uma estratégia de redução gradual da utilização de louça descartável de plástico na

restauração, com vista à sua eliminação.

Aprovada em 2 de fevereiro de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À GRÉCIA

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Grécia entre os

dias 12 e 14 de março de 2018, em Visita de Estado.

Aprovada em 22 de fevereiro de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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