II SÉRIE-A — NÚMERO 79

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Indicador Hospital com melhor

indicador Valor do Hospital PPP

no Grupo Posição do Hospital PPP

no Grupo

% de reinternamentos em 30 dias

CH Algarve (4,92%) 6,82% 6.º (em 8 hospitais)

% de internamento com demora superior a 30 dias

CH Tondela Viseu (2,78%)

3,06% 4.º (em 8 hospitais)

% de fratura de anca com cirurgia nas primeiras 48h

CH Trás os Montes e Alto Douro (77,8%)

42,1% 4.º (em 8 hospitais)

Sépsis pós-operatória p/ 100.000

CHTMAD (125,5) 456,8 5.º (em 8 hospitais)

Nem os indicadores nem a prática mostram qualquer superioridade da gestão privada em relação à gestão

pública. Aliás, as entidades privadas foram aos hospitais públicos captar os seus principais administradores,

gestores e diretores clínicos. Isto porque eram estes profissionais – os que trabalhavam nos hospitais públicos

– os que detinham maior conhecimento sobre o funcionamento hospitalar e sobre o papel do SNS.

A questão que se deve colocar é: qual o interesse de o Estado estar a pagar a privados quando tem dentro

de si os melhores profissionais para a gestão dos seus hospitais? Qual o interesse em gastar, por ano, mais de

470 milhões de euros com estes grupos económicos? Do ponto de vista do serviço público não há interesse.

Tendo tudo isto em linha de conta não é compreensível que o atual Governo tenha optado por lançar

concursos para o lançamento de novas PPP para a gestão dos hospitais de Braga e de Cascais e que, no

entretanto, tenha prorrogado por dois anos o atual contrato de parceria público-privada com a Lusíadas Saúde

para a exploração do hospital de Cascais.

Em nome do interesse público e do Serviço Nacional de Saúde, é preciso parar o lançamento de concursos

que renovam as PPP de Cascais e de Braga e é preciso deixar bem claro que as atuais PPP de gestão clínica

não serão renovadas, informação que deve ser dada, de imediato, às entidades gestoras dos hospitais em

regime PPP.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Anule os concursos internacionais em curso para a gestão privada dos hospitais de Cascais e de Braga.

2. Comunique às entidades gestoras dos estabelecimentos dos hospitais PPP de Cascais, Braga, Vila

Franca de Xira e Loures, a não renovação do contrato de gestão.

3. Prepare, desde já, a transição para a gestão pública destes hospitais integrados no Serviço Nacional de

Saúde, que acontecerá assim que terminarem os atuais contratos de gestão clínica.

Assembleia da República, 2 de março de 2018.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa

— Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra

Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias

— Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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