2 DE MARÇO DE 2018

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1376/XIII (3.ª)

RECOMENDAÇÃO AO GOVERNO RELATIVAMENTE ÀS ACESSIBILIDADES NOS CONCELHOS DE

CHAMUSCA E GOLEGÃ E NORMALIZAÇÃO DO TRÁFEGO RODOVIÁRIO

O concelho da Chamusca acolheu, em nome do interesse nacional, uma das mais importantes unidades de

tratamento de resíduos perigosos do país, o CIRVER, que integra hoje o Eco Parque do Relvão.

As acessibilidades a este concelho do interior do Ribatejo já eram precárias, mas mais se agravaram quando

a crescente afluência diária de centenas de veículos pesados que se deslocam de todo o país ao Eco Parque

do Relvão.

O aumento do tráfego diário veio congestionar ainda mais a ponte José Joaquim Isidro dos Reis sobre o rio

Tejo, que liga os concelhos da Golegã e da Chamusca, que já se revelava insuficiente para o tráfego existente,

mas também as ruas da vila da Chamusca estão hoje gravemente congestionadas com as óbvias consequências

para o ambiente, para a qualidade do ar e para a saúde da população.

A falta de alternativas à ponte da Chamusca e à Estrada Nacional é notória e uma ameaça séria à qualidade

de vida das populações que acolheram no seu território um equipamento que visa responder às necessidades

ambientais de todo o país.

A conclusão do designado IC3, Itinerário Complementar da Estremadura e Ribatejo, e a sua ligação à

Chamusca ou a construção de uma nova ponte foram sempre apontadas como soluções possíveis para resolver

a difícil situação atual. A importância se encontrar uma alternativa à atual situação constitui consenso alargado

entre todos os atores políticos, instituições e corresponde também ao desejo daas populações, empresários e

também dos concelhos vizinhos.

A criação de uma alternativa rodoviária no concelho da Chamusca faz parte das obras prioritárias previstas

no Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas para 2014-2020.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e legais aplicáveis, os signatários deputados do Grupo

Parlamentar do Partido Social Democrata propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo que

promova a normalização do tráfego rodoviário e a normalidade às acessibilidades locais e ao respetivo tráfego

rodoviário naqueles concelhos:

1. Conclusão dos troços em falta do designado IC-3 em perfil de autoestrada;

2. Adoção de demais soluções adequadas à normalização do tráfego local.

Assembleia da República, 2 de março de 2018.

Os Deputados do GP do PSD: Emídio Guerreiro — Paulo Rios de Oliveira — Joel Sá — Cristóvão Norte —

Luís Campos Ferreira — Luís Leite Ramos — Fátima Ramos — Fernando Virgílio Macedo — António Costa

Silva — Teresa Leal Coelho — Nuno Serra — Duarte Marques.

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