O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

6 DE MARÇO DE 2018

29

demonstrado um aumento da biomassa de sardinha e um aumento considerável do recrutamento. Assim, foi

determinado como limite de capturas as 10 mil toneladas até Julho, sendo esperado pelo Governo que os níveis

de captura sejam revistos em alta, o que permitirá atingir as 19 mil toneladas até ao final do ano.

Em 2017, com a diminuição das quotas atribuídas a Portugal, para efeitos da gestão de stocks, os pescadores

portugueses não podiam capturar mais do que 6800 toneladas de sardinha até 31 de julho. No entanto,

recentemente a quota de pesca da sardinha para os pescadores portugueses aumentou significativamente, visto

que até ao final de 2017 Portugal pôde retirar do mar mais 4760 toneladas. Este aumento da quota avançado

pelo Ministra do Mar contraria o parecer do ICES que apela à defesa da espécie recomendando a suspensão

total da pesca por um período mínimo de 15 anos.

Já este ano, como medida preventiva, mas não precaucionária, o Governo, publicou o Despacho n.º 532-

A/2018 que interdita a captura, manutenção a bordo e descarga de sardinha (Sardina pilchardus) até ao dia 30

de abril de 2018, com qualquer arte de pesca, na zona 9 definida pelo Conselho Internacional para a Exploração

do Mar. Para Portugal e em 2018, o ICES alertou que a proposta mais sensata seria a suspensão total da pesca

de sardinha em Portugal e Espanha, face à redução acentuada do 'stock' na última década, que caiu de 106 mil

toneladas em 2006 para 22 mil em 2016. Porém, mesmo que se considere que existem outros fatores para além

da proteção desta espécie, o mínimo exigível do Estado português seria o mínimo de capturas deste pelágico.

Acrescenta a esta urgência precaucionária a necessidade de se saber concretamente, e com mais estudos

científicos, o que motiva a oscilação deste stock, sobretudo em águas nacionais. Recordamos que a sardinha,

sendo a espécie mais capturada em Portugal, apresenta frequentes flutuações na abundância, com

consequências no volume das capturas.

Desde 1978, a biomassa (abundância medida em peso) do stock de sardinha variou entre 123 e 962 mil

toneladas, tendo atingido o máximo em 1993 e mostrando desde então uma tendência decrescente embora com

oscilações. A diminuição de biomassa tem sido provocada por uma sucessão de fracos recrutamentos, isto é,

na quantidade de jovens sardinhas que é acrescentada ao stock anualmente. O recrutamento da sardinha tem

sido muito variável, mostrando anos bons com alguma regularidade, mas com tendência decrescente,

influenciada nomeadamente por fatores ambientais.

Assim, a sardinha apresenta flutuações periódicas na sua abundância, não se conhecendo a causa ou

causas para esse facto. As variações na abundância desta espécie constituem questões para as quais tem que

se saber dar resposta. É necessário conhecer cientificamente e de modo aprofundado a espécie, para melhor

compreender os efeitos das pressões antropogénicas e ambientais sobre os organismos e o ambiente marinho

em geral.

Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por

intermédio do presente Projeto de Resolução, recomenda ao Governo que:

• Para além do trabalho de monitorização e avaliação da biomassa, proceda à elaboração de um estudo

científico, devidamente aprofundado, sobre a dinâmica populacional da sardinha, de modo a aferir, em concreto,

quais as razões das flutuações da sua abundância e dos fracos recrutamentos, bem como os efeitos das

pressões antropogénicas e ambientais sobre os organismos e o ambiente marinho em geral.

Palácio de São Bento, 5 de março de 2018.

O Deputado do PAN, André Silva.

(*) Nova alteração, a pedido do autor, ao texto publicado no DAR II Série A – N.º 27 (2017.11.17).

———

Páginas Relacionadas
Página 0028:
II SÉRIE-A — NÚMERO 80 28 Artigo 47.º Aplicação no tempo <
Pág.Página 28