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6 DE MARÇO DE 2018

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5 – Tome medidas concretas com vista à rápida diminuição dos tempos de espera para consultas e para

cirurgias;

6 – Promova o acesso em tempo útil à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, reduzindo

substancialmente os tempos de espera;

7 – Promova e generalize o acesso da população a cuidados de Saúde Mental;

8 – Proceda à criação de um Plano Nacional para as Demências;

9 – Reforce o número de camas, os profissionais das várias equipas e a formação específica em Cuidados

Paliativos;

10 – Reforce o número de equipas de Cuidados Paliativos Pediátricos;

11 – Dê cumprimento às Resoluções da Assembleia da República já aprovadas relativas à Oncologia

Pediátrica;

12 – Aposte definitivamente na rede de Cuidados de Saúde Primários, em particular através da abertura das

Unidades de Saúde Familiar necessárias a uma efetiva cobertura nacional;

13 – Tome medidas que assegurem que as unidades de Cuidados de Saúde Primários não se deparam com

falta de material básico necessário à prestação de cuidados de qualidade e em tempo útil;

14 – Proceda à atribuição de médico de família a todos os cidadãos;

15 – Implemente e generalize, até ao final da presente sessão legislativa, o Enfermeiro de Família;

16 – Tome as medidas efetivas para a criação do Estatuto do Cuidador Informal, até ao final da presente

sessão legislativa;

17 – Proceda ao pagamento imediato das dívidas aos fornecedores do Serviço Nacional de Saúde;

18 – Proceda à criação e implementação de medidas que diminuam os prazos médios de pagamentos a

fornecedores para prazos acordados e razoáveis, no Serviço Nacional de Saúde.

Palácio de São Bento, 1 de março de 2018.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP: Isabel Galriça Neto — Teresa Caeiro — Ana Rita Bessa

— Patrícia Fonseca — Nuno Magalhães — Assunção Cristas — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida —

Telmo Correia — Álvaro Castello-Branco — António Carlos Monteiro — Hélder Amaral — Vânia Dias da Silva

— Filipe Anacoreta Correia — João Rebelo — Ilda Araújo Novo — Filipe Lobo d’Ávila — Pedro Mota Soares.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1385/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE UM PLANO DE MEDIDAS DE MELHORIA DO SERVIÇO

NACIONAL DE SAÚDE

Exposição de motivos

O XXI Governo Constitucional tem vindo, desde o início da Legislatura, a apostar fortemente no Serviço

Nacional de Saúde (SNS).

Graças a este esforço, o SNS está hoje, mais forte e robustecido do que há três anos. O reforço do

investimento em meios humanos, técnicos e materiais no Serviço Nacional de Saúde estão a dar frutos. Hoje há

mais de 7 mil novos profissionais no SNS relativamente a 2015, estão em construção mais de cem centros de

saúde por todo o País e as estatísticas confirmam que os portugueses tiveram acesso a mais consultas e

cirurgias, tendo globalmente diminuído os tempos médios de espera.

Os principais indicadores revelam isso mesmo: nos últimos dois anos os serviços públicos de saúde estão a

prestar um melhor serviço aos portugueses e o trabalho realizado no país, na área da saúde é reconhecido por

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