6 DE MARÇO DE 2018

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O SNS conta hoje com mais 7000 novos profissionais, dos quais mais 2000 novos médicos e 2800 novos

enfermeiros. Está também a ser promovido o reforço de meios do INEM, tendo sido já assinado o compromisso

com o objetivo de, em 2017/2018, colocar uma ambulância do INEM em todos os concelhos do país e renovar

a frota ambulâncias afetas aos Postos de Emergência Médica (PEM) e VMER.

Sabendo que a garantia do direito à saúde a todos os utentes passará, necessariamente, pelo reforço do

SNS e pela adoção de medidas estruturais que permitam uma prestação pública de cuidados de saúde de

excelência, mais equitativo no acesso e com maior qualidade dos serviços públicos prestados, tal só será

possível com a introdução de algumas medidas que permitam melhorar consistentemente a sua capacidade de

resposta.

Assim, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o presente

Projeto de Resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição da República Portuguesa recomendar ao Governo que:

1. Prossiga o reforço do investimento público, nomeadamente no que diz respeito à requalificação e

construção de novas unidades de saúde;

2. Dote as unidades de saúde já existentes de recursos adequados às suas necessidades de forma a

possibilitar a modernização dos equipamentos e a organização de serviços e assim, reforçar a

capacidade de resposta em cuidados de saúde;

3. Prossiga com a reorganização dos cuidados hospitalares de acordo com os pressupostos estabelecidos

pela Rede de Referenciação dos Cuidados Hospitalares e articulação com a Rede de Cuidados de

Saúde Primários e a Rede de Cuidados Continuados Integrados;

4. Melhore o regime de Parcerias Público-Privadas, de modo a assegurar a prevalência do interesse

público nesses estabelecimentos de saúde pública, designadamente no que diz respeito à

disponibilidade de serviços e à qualidade da prestação dos mesmos, bem como à economia de custos;

5. Continue o processo de valorização dos profissionais de saúde através da melhoria das suas condições

de trabalho, reposição de direitos e elaboração de planos de recrutamento que incluam a substituição

de subcontratações e inclusão de vínculos precários, tal como o previsto na Lei que aprovou o

Orçamento do Estado para 2018;

6. Continue os esforços para a atribuição de médico de família para todos os utentes e implemente o

enfermeiro de família;

7. Promova o alargamento das valências dos cuidados de saúde primários, incluindo de meios

complementares de diagnóstico e terapêutica mais comumente utilizados e estude a possibilidade de

reabertura de unidades de proximidade encerradas, bem como as alternativas de oferta disponíveis;

8. Assegure que são tomadas as medidas concretas para a redução dos tempos de espera para todos os

atos em saúde, garantindo quer a qualidade dos mesmos quer a segurança dos utentes;

9. Reavalie a adequação da cobrança das Taxas Moderadoras em vigor em termos de equidade e

acessibilidade aos cuidados de saúde, promovendo os ajustamentos considerados necessários e

garantindo o transporte de doentes não urgentes de acordo com as condições clínicas e

socioeconómicas dos utentes.

Palácio de São Bento, 5 de março de 2018.

O Deputado do PS, António Sales.

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