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14 DE MARÇO DE 2018

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intervenção para o momento em que um acidente grave venha a ocorrer – seja com um aluno, um professor ou

outro profissional da escola, seja com pessoas daquela região que utilizam este pavilhão, uma vez que este é

um espaço aberto à comunidade local. Não é uma opção adiar a intervenção no piso deste espaço desportivo.

É, aliás, urgente, calendarizar e concretizar as obras neste âmbito, sem prejuízo de uma avaliação quanto a

outras obras de requalificação que possam ser necessárias no Pavilhão Gimnodesportivo.

Sendo estes os dois problemas que exigem uma urgente resposta, foram também identificados outros

problemas que merecem preocupação por parte do Grupo Parlamentar do PCP, considerando as suas

consequências para os alunos e os profissionais da Escola Básica e Secundária de Rebordosa.

Esta é uma das escolas que tem amianto e na qual não está prevista nenhuma ação para a sua remoção. O

PCP tem intervindo em diversos momentos defendendo a necessidade do Governo cumprir as suas

responsabilidades nesta matéria e de serem tomadas as medidas necessárias para a identificação de todas as

escolas com amianto e para a sua remoção. Entendemos que o Governo tem que avaliar a situação existente

na Escola Básica e Secundária de Rebordosa e planificar, calendarizar e concretizar a remoção do fibrocimento

e dos materiais de construção contendo amianto.

Importa acrescentar que esta é uma escola que está subdimensionada para os alunos que tem. Sendo uma

escola de tipologia 18, a verdade é que tem 30 turmas e, considerando a carência de espaço, recorreu-se à

colocação de monoblocos (contentores) onde decorrem aulas, bem como há alunos que se deslocam para a

Escola do 1.º Ciclo próxima da Escola Básica e Secundária de Rebordosa para terem as aulas devidas. Importa

encontrar uma solução definitiva para esta situação, que elimine o recurso a contentores (que, tendencialmente,

se têm eternizado em espaços escolares) e que elimine a necessidade de recurso a uma Escola Básica do 1º

Ciclo para que existam salas de aula em número suficiente para os alunos desta escola. Entendemos que a

solução passa por criar as necessárias condições físicas no espaço da escola (por exemplo, construção de

segundos pisos nos blocos) para que os alunos possam frequentar, em condições de dignidade, este

estabelecimento escolar.

Reforça esta necessidade o facto de esta escola ter mais de 70 alunos com necessidades educativas

especiais (NEE), tendo uma unidade de ensino estruturado cujo espaço disponível não responde às

necessidades dos jovens com NEE, designadamente com perturbações do espectro do autismo. Importa, por

isso, que o Governo intervenha para garantir um espaço com as devidas condições para estes jovens e para os

profissionais que os acompanham, bem como para reforçar os meios humanos, materiais e pedagógicos que

respondam efetivamente às necessidades e às caraterísticas destes jovens.

Acresce aos problemas já identificados a carência de profissionais, nomeadamente assistentes operacionais

e situações de precariedade, designadamente dos dois psicólogos do Agrupamento de Escolas de Vilela que

têm a seu cargo os mais de 2400 alunos deste agrupamento.

Importa que se tomem medidas para o reforço dos assistentes operacionais, tendo em conta as necessidades

do Agrupamento, a sua dimensão e características das crianças e jovens que o frequentam. Importa ainda que

se encontrem medidas para uma célere substituição dos assistentes operacionais que, temporariamente, estão

impossibilitados de trabalhar.

II

A Escola Básica e Secundária de Rebordosa vários problemas cujo adiamento da sua resolução coloca em

causa o seu funcionamento com qualidade e em condições de dignidade, prejudicando profundamente os alunos

e os profissionais desta escola.

Entendemos que o Governo não pode transferir as suas responsabilidades para outros. A responsabilidade

de garantir condições dignas nas escolas públicas, seja nas intervenções de requalificação dos edificados é,

primeiramente do Estado, no reforço de meios humanos, materiais e pedagógicos efetivamente adequados às

necessidades, para assim cumprir as suas funções sociais garantir o direito a uma escola pública, gratuita, de

qualidade e inclusiva.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

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