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II SÉRIE-A — NÚMERO 86

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1423/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO DA VALORIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA GEOESTRATÉGICA

DO ARQUIPÉLAGO DA MADEIRA

Portugal tem uma situação geográfica periférica relativamente ao Continente Europeu. Porém, a sua situação

de periferia relativamente ao centro é, ao mesmo tempo, uma situação privilegiada na relação que estabelece

com outros Continentes, nomeadamente com a América e África.

Os arquipélagos dos Açores e da Madeira estendem os eixos territoriais com esses continentes e beneficiam

o país expandindo as suas águas territoriais, com a mesma importância com que o fizeram ao longo da história,

a partir da nossa expansão marítima.

O valor geoestratégico dos dois arquipélagos revela-se por isso uma mais-valia que potencia o alcance da

ação estratégica, não apenas das Regiões Autónomas, mas também do País e das instituições internacionais a

que Portugal pertence, em particular a União Europeia e a NATO. Os Açores e a Madeira assumem por isso um

papel que deve ser valorizado pela sua posição geográfica e que contribui para o todo nacional.

A relevante a importância que a Madeira tem em termos geoestratégicos relativamente ao continente

africano, mas também por ser este arquipélago que estabelece a fronteira mais a sul do território português

através das Ilhas Selvagens, deve ser observada com mais atenção do que até agora mereceu, até porque o

processo de extensão da plataforma continental apresentado por Portugal, abre espaço ao nosso País para

ampliar o potencial que os recursos daí decorrentes, podem trazer de positivo para a economia nacional.

Outros fatores deverão ser tido em conta quando se releva o potencial geoestratégico da Madeira, da sua

economia, da sua relação com a diáspora Madeirense, da sua reputação no mercado turístico e da sua condição

insular.

Sob estes pontos de vista, deveria ser valorizado, numa perspetiva nacional, o Centro Internacional de

Negócios e o Registo Internacional de Navios, naquilo que podem alcançar para a economia regional, mas

também no contributo que podem trazer para o País.

Ao mesmo tempo, a Região Autónoma da Madeira, com um maior apoio nacional, poderá promover relações

económicas interessantes com países onde a Diáspora Madeirense está mais presente.

Para além da reputação que a tradição turística da Madeira tem, esta pode contribuir para a consolidação do

destino português, num triângulo que deverá considerar também o arquipélago dos Açores.

Por fim, a condição insular da Madeira e, sobretudo do Porto Santo, constitui um excelente laboratório para

a implementação de energias renováveis, tal com foi considerado na Declaração Política assinada em La Valletta

em Maio de 2017, pela maior parte dos países europeus, tendo em vista considerar estes ecossistemas únicos

para ensaiar soluções que resultem, a médio/longo prazo, na descarbonização total da economia.

É assim importante que o Governo da República e o Governo da Região Autónoma da Madeira, alinhem

políticas coordenadas, tendo em vista obter vantagens da posição geoestratégica e das condições geográficas

do arquipélago.

Neste sentido, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o

seguinte presente Projeto de Resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição da República Portuguesa recomendar ao Governo que:

1. Garanta a valorização do potencial geoestratégico do Arquipélago da Madeira, criando oportunidades

que reforcem as suas qualidades e potenciem o contributo que pode trazer para o todo nacional.

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