16 DE MARÇO DE 2018

27

2. Considere o Arquipélago da Madeira, pela sua posição geoestratégica e geopolítica não só na sua

condição essencial e necessária para ampliar plataforma continental portuguesa, mas também na

relação privilegiada que pode ter com outros continentes.

3. Inclua a Região Autónoma da Madeira, nos projetos estratégicos de âmbito nacional.

Palácio de São Bento, 13 de março de 2018.

Os Deputados do PS: Carlos Pereira — Luís Vilhena — Idália Salvador Serrão — Lara Martinho — Palmira

Maciel — Sofia Araújo — Susana Amador — Fernando Anastácio — Alexandre Quintanilha.

_______

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1424/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À ELABORAÇÃO DE UM PLANO PARA A URGENTE

REABILITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA VALLIS LONGUS, EM VALONGO

Exposição de motivos

A sobrelotação de alunos e o avançado estado de degradação das instalações da Escola Básica Vallis

Longus, em Valongo, está a condicionar a prática educativa e a afetar a dignidade daquela comunidade escolar.

Projetada no início dos anos 80 para uma capacidade de cerca de 600 estudantes dos 2.º e 3.º ciclos, a

escola tem atualmente cerca de mil alunos e nunca foi alvo de qualquer intervenção de fundo.

Para fazer face à sobrelotação, foram colocados três contentores que não resolvem o problema. Várias salas

foram divididas para aproveitamento máximo dos espaços letivos, e a sala de professores e a cantina adaptadas

para aulas.

“Durante o turno da manhã, há períodos em que a sala de trabalho dos professores e a cantina é ocupada

com atividades letivas. Um dos aspetos mais visíveis da insuficiência quantitativa e qualitativa dos espaços é o

das áreas de trabalho específicas, sobretudo no que concerne a gabinetes, que são praticamente inexistentes.”

— pode ler-se no Projeto Educativo da escola.

Segundo o diretor do estabelecimento de ensino, “se quiséssemos ter dignidade precisávamos de mais 16

salas e dois laboratórios, além de requalificar e modernizar os espaços”.

Não existem laboratórios para atividades experimentais, nem espaços abrigados para recreio. No inverno,

os alunos têm de aguardar pelas aulas ao frio e à chuva, antes de entrarem nas salas sem aquecimento.

Por sua vez, os horários dos apoios, salas de estudo e clubes estão sempre dependentes dos espaços

disponíveis.

À semelhança do bar dos alunos e professores, também o espaço onde está instalada a biblioteca é

subdimensionado: é cinco vezes menor que pedido pela rede de bibliotecas escolares, não oferecendo

condições de consulta e de estudo.

O atendimento a pais e encarregados de educação é feito nos mais diversos locais, uma vez que apenas

existe um gabinete para esse fim, conseguido graças ao aproveitamento de uma arrecadação.

Também os funcionários não dispõem de uma sala digna desse nome, nem há espaço apropriado para

reuniões do conselho pedagógico e do conselho geral. E os gabinetes da direção carecem de restauro e

mobiliário que lhe confira dignidade.

A prática de desporto é também afetada pelas más condições que o estabelecimento de ensino oferece. O

pavilhão desportivo fica muitas vezes inoperacional nos dias de maior humidade e há uma degradação global

do espaço.

Os campos de treinos, nomeadamente o campo de jogos e o espaço envolvente do pavilhão central, têm um

piso inadequado à atividade desportiva. As marcações há muito que não existem.