23 DE MARÇO DE 2018

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Ainda assim, essas leis não impõe a separação da EMEF em três empresas, com o caminho aberto à

privatização parcial de duas delas. Ao contrário do que tem sido afirmado, nomeadamente pela Administração

e pelo Governo, essa não é uma inevitabilidade, mas sim uma opção que pretendem tomar. A simples integração

da EMEF na CP também resolveria todos os problemas atualmente criados. A EMEF integrada na CP poderia

realizar a manutenção e reparação da frota da CP, e poderia ainda realizar trabalhos para terceiros, como o

demonstra aliás o exemplo da Manutenção da TAP.

Neste caso, tem sido argumentado com as ajudas estatais à CP, que tornariam impossível a CP «concorrer»

para serviços a outras empresas. Ora a CP não precisa de ajudas estatais: precisa, sim, de receber do Estado

aquilo que é devido e adequado. Está em causa a aplicação de critérios de defesa do interesse público e do

interesse nacional, recusando o prejuízo que tem sido causado à empresa por sucessivos governos.

Se a CP recebesse do Estado aquilo que as empresas privadas recebem – por exemplo, as compensações

pelo passe social que as privadas recebem – seria compensada pelas largas centenas de milhões de euros em

que foi lesada ao longo dos anos. O mesmo sucede em relação às indemnizações compensatórias pelo serviço

regional, deficitário numas dezenas de milhões de euros por ano. Ou ainda com o financiamento do material

circulante, considerando as facilidades dadas à Fertagus e as dificuldades para a CP. Por outro lado,

naturalmente a CP precisa de ser saneada da dívida histórica que os sucessivos governos nela depositaram

através do seu subfinanciamento crónico (como o atual Governo já saneou a Carris). Se tais exemplos fossem

aplicados na CP, a empresa não precisaria de reforços de capital ou de “ajudas do Estado” e a integração da

EMEF na CP não criaria qualquer problema legal em Portugal ou na União Europeia.

A ausência de planificação estratégica nacional, a falta de investimentos, as imposições comunitárias

(verdadeiras ou ficcionadas), a pulverização do sector ferroviário com vista à sua progressiva privatização, têm-

se traduzido também na destruição da capacidade produtiva nacional. Uma das vertentes dessa destruição é a

destruição do saber fazer, o aniquilamento do conhecimento necessário à continuidade do trabalho. A EMEF

tem progressivamente destruído postos de trabalho, para os substituir pela contratação de prestadores de

serviço, deixando envelhecer a sua mão de obra ao limite de se aproximar de um ponto de não retorno.

De acordo com os dados do Relatório Único de 2016 (o último existente, mas que no de 2017 se agravarão),

a estrutura etária da EMEF era já extremamente preocupante. Veja-se, para as principais oficinas, a média etária

e o número de trabalhadores nascidos antes de 1958, que se pode observar no quadro seguinte.

Oficina Média Etária

N.º Trabalhadores nascidos em 1958

ou antes

N.º Trabalhadores % dos efetivos

Barreiro 56,9 anos 41 de 85 48%

Oeiras 53,2 anos 12 de 36 33%

Santa Apolónia 50,3 anos 11 de 46 24%

Campolide 51,3 anos 12 de 69 17%

Amadora 51,2 anos 15 de 54 28%

Entroncamento 50,0 anos 131 de 435 30%

Guifões 47,8 anos 44 de 189 23%

Contumil 40,6 anos 11 de 97 11%

Total 49,2 anos 284 de 1020 28%

(Nota: os dados incluem já a evolução da média etária ocorrida entre 2016 e 2018)