II SÉRIE-A — NÚMERO 89

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A REABERTURA DO SERVIÇO FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS

ENTRE LEIXÕES E ERMESINDE E A SUA LIGAÇÃO A CAMPANHÃ

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1- No contexto do plano nacional de desenvolvimento da rede ferroviária nacional em curso, proceda à

reabertura do serviço ferroviário de passageiros entre Leixões e Ermesinde e entre Leixões e Campanhã.

2- Neste processo, articule com os municípios abrangidos pela linha de Leixões os investimentos

necessários para a construção ou reparação das estações ou apeadeiros necessários ao funcionamento da

linha em toda a sua extensão e consensualize o mapa das necessidades ao nível das correções e inserções

viárias das passagens de nível.

Aprovada em 26 de janeiro de 2018.

O Vice-Presidente da Assembleia da República (em substituição do Presidente da Assembleia da República),

Jorge Lacão.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO DE UM SERVIÇO DE ATENDIMENTO PERMANENTE NO

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA AJUDA, EM ESPINHO

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo:

1- A criação de um serviço de atendimento permanente no Hospital Nossa Senhora da Ajuda, em Espinho,

através da consulta aberta não programada, como forma de resposta imediata a doentes menos urgentes,

evitando o seu encaminhamento automático para o Hospital Eduardo Santos Silva, em Vila Nova de Gaia.

2- A relocalização do pórtico da autoestrada A29, como forma de garantir igualdade no acesso de toda a

população de Espinho a cuidados de saúde básicos no hospital da sua área de residência.

Aprovada em 26 de janeiro de 2018.

O Vice-Presidente da Assembleia da República (em substituição do Presidente da Assembleia da República),

Jorge Lacão.

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