26 DE MARÇO DE 2018

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1451/XIII (3.ª)

EM DEFESA DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE REBORDOSA, NO CONCELHO DE PAREDES

A Escola Básica e Secundária da Rebordosa, no concelho de Paredes, está integrada no Agrupamento de

Escolas de Vilela e conta com cerca de 525 alunos. Responde a territórios urbanos e rurais. É um dos principais

estabelecimentos de ensino do concelho. Atualmente, só existem três turmas do ensino secundário, o que não

abarca a totalidade dos jovens da sua área geográfica de implantação.

Queixa-se a comunidade educativa desta escola de há exatamente 33 anos não serem realizadas obras de

manutenção e requalificação apesar de o seu edificado evidenciar um conjunto de problemas bem visíveis.

O teto da cantina apresenta hoje fissuras de grandes dimensões por onde entra a água das chuvas colocando

em perigo todos os que aí se encontram, já que a água invade os circuitos elétricos, em especial os relativos à

iluminação. Os alunos são obrigados a procurar zonas do refeitório onde a água não lhes caia em cima e são

colocados recipientes para a recolha da água que vai caindo. Também a biblioteca, situada em espaço próximo

da cantina, apresenta problemas similares.

A água das chuvas invade igualmente os monoblocos (referenciados como A e B) e chega a cair em cima do

material informático. As casas de banho encontram-se igualmente em adiantado estado de degradação.

O pavilhão gimnodesportivo apresenta um conjunto de patologias visíveis a olho nu, em especial no piso

irregular que acumula remendos provisórios que o transformaram numa verdadeira armadilha para quem aí tem

de praticar educação física e desporto.

Outro aspeto que tem de ser resolvido rapidamente diz respeito às coberturas dos blocos, ainda em

fibrocimento com amianto, e que, em resultado da sua degradação, constituem um risco acrescido para toda a

população escolar.

A resposta que tem sido dada aos estudantes pela direção tem sido a de, alegadamente, os proibir de gravar

imagens dentro da escola. Na verdade, foi reportado ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que no

passado dia 5 de março do corrente ano o diretor terá avisado os alunos que estavam proibidos de gravar

imagens dentro da escola (e de as publicar nas chamadas “redes sociais”).

Não é escondendo a realidade que os problemas se resolvem, bem pelo contrário. E proibições como as

que, alegadamente, aconteceram, para além de ineficazes não contribuem para o desenvolvimento do sentido

cívico e de participação dos estudantes.

É urgente atender a uma reivindicação que se tornou exigência que a realidade nos impõe: a construção de

uma nova escola secundária em Rebordosa. A este respeito, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

relembra que, desde o ano de 2009, essa promessa foi feita por vários responsáveis governativos.

Atualmente só existem 3 turmas do secundário em Rebordosa, mas muitos mais alunos são obrigados a

deslocar-se para outras escolas fora de Rebordosa. Por isso, se for construída uma nova escola, o número de

alunos poderá vir a ser muito superior.

Os frequentes incidentes que a comunidade escolar deste estabelecimento de ensino tem vindo a relatar ao

longo dos últimos anos servem de comprovativo das más condições físicas que a escola apresenta. Ao longo

de 33 anos, sem qualquer tipo de intervenção, o edificado tornou-se perigoso, obsoleto, e é hoje um atentado à

segurança dos próprios estudantes, funcionários e professores. O estado a que a construção chegou leva o

Bloco de Esquerda a defender a construção de uma escola de raiz, que responda às necessidades do presente,

preserve o bem-estar e a saúde da comunidade escolar e incorpore as várias inovações tecnológicas de que

outros estabelecimentos já usufruem.

Atendendo ao facto de a construção de uma nova escola cumprir prazos legais e logísticos, naturais do

próprio processo, é imperioso resolver, de imediato, os problemas que o atual edificado apresenta. A

comunidade escolar não pode continuar a frequentar uma escola onde chove, as casas de banho não

apresentam condições dignas e o sistema elétrico está ameaçado.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. O Ministério da Educação acione os mecanismos que tem ao seu dispor para resolver, de imediato,

através de uma intervenção de urgência, os problemas que o edificado apresenta;