26 DE MARÇO DE 2018

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Aprovada em 22 de fevereiro de 2018.

O Vice-Presidente da Assembleia da República (em substituição do Presidente da Assembleia da República),

Jorge Lacão.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A EFETIVA APLICAÇÃO DA LEI N.º 57/2017, DE 19 DE JULHO, A

TODOS OS BOLSEIROS DE GESTÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que diligencie, junto da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), no sentido da aplicação rápida

e efetiva dos pressupostos legais contidos na Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, a todos os bolseiros de gestão de

ciência e tecnologia, nomeadamente àqueles que assumem funções nos serviços centrais da FCT.

Aprovada em 9 de março de 2018.

O Vice-Presidente da Assembleia da República (em substituição do Presidente da Assembleia da República),

Jorge Lacão.

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RESOLUÇÃO

DESLOCAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A FRANÇA, AO EGITO E A ESPANHA

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento às deslocações de Sua Excelência o Presidente da República, durante o mês de

abril, a França, entre os dias 8 e 10, para participar nas Comemorações do Centenário da Batalha de La Lys,

ao Egito, de 11 a 13, em Visita de Estado, a convite do seu homólogo egípcio, e a Espanha, de 15 a 18, em

Visita de Estado, a convite do Rei Filipe VI.

Aprovada em 23 de março de 2018.

O Vice-Presidente da Assembleia da República (em substituição do Presidente da Assembleia da República),

Jorge Lacão.

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