II SÉRIE-A — NÚMERO 90

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Afirmou que o Governo já tinha assegurado que ia lançar a obra de modernização e eletrificação da linha e que

o primeiro concurso ira ser lançado ainda durante o presente ano, tratando-se de uma obra de 102 km com um

valor de 51 milhões de euros. Defendeu a eletrificação de toda a linha, destacando as suas vantagens, e afirmou

que, para além deste projeto, estavam previstas intervenções da Infraestruturas de Portugal, IP, fora deste

programa, de requalificação de estações. Concluiu, informando também que a Infraestruturas de Portugal ia

desenvolver um estudo de viabilidade técnica da ligação ferroviária de Faro ao aeroporto, bem como um estudo

de impacto ambiental, porque essa ligação será feita dentro do parque natural ou em zona de pré-parque, pelo

que a avaliação de impacto ambiental é essencial, tratando-se esta de uma obra que poderá rondar os 20

milhões de euros.

O Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) informou que o seu grupo parlamentar concordava com os projetos de

resolução, mas lembrava, a título de exemplo, que o PS já tinha feito três anúncios para o início da obra do IP3

e o Governo anterior já tinha feito 2 anúncios e ainda hoje não havia IP3, pelo que seria melhor a região encontrar

um consenso e deixar a discussão política de lado. Concluiu que o Algarve, sem este direito de mobilidade em

ferrovia, ficava aquém do potencial de desenvolvimento económico que tem, os anos passavam e a obra não

era feita.

Para encerrar a discussão, usaram da palavra os autores dos projetos de resolução. O Deputado Paulo Sá

(PCP) afirmou que o PJR 1344/XIII (3.ª) resultava também de um conjunto de reuniões que o PCP tinha tido

com a CP no Algarve, com os sindicatos do setor e com utentes, para fazer um levantamento daquilo que seria

necessário para que a linha ferroviária do Algarve pudesse cumprir cabalmente a sua missão. Sabendo que

Roma e Pavia não se fizeram num dia, considerou necessário estabelecer objetivos políticos para que as obras

se façam. Este PJR, prosseguiu, apontava aquilo que era necessário fazer no Algarve, contemplando um

conjunto de intervenções modestas, com um custo reduzido, que permitiam um impacto imediato, e um conjunto

de intervenções maiores, que exigiam investimentos mais avultados, com o objetivo que se façam a médio prazo.

Finalmente, o Sr. Deputado Cristóvão Norte (PSD) referiu que os termos do PJR 944/XIII (2.ª) permitiam que

as restantes forças políticas o acompanhassem, tal como o PSD pretendia acompanhar as principais

preocupações vertidas no PJR do PCP. Considerou que fazia todo o sentido procurar assegurar que estas

intervenções avançassem e admitiu que seria desejável poder haver uma recomposição do próprio traçado, mas

essa era uma questão com algum tempo e nada se via a esse respeito. Referiu a posição do PS no Algarve,

favorável à existência de um corredor ferroviário em Faro, e lembrou que o plano diretor municipal que

estabelecia esse corredor ferroviário tinha nascido pela mão do PS, mas o próprio Ministro do Planeamento e

das Infraestruturas já tinha afirmado que não estava disponível para reconsiderar o traçado ferroviário no

Algarve. Concluiu, afirmando que, ainda que não houvesse alteração do traçado, quer a eletrificação quer a

ligação ferroviária ao aeroporto eram absolutamente determinantes, e acreditava haver todas as condições de

consenso político para que o Governo realizasse esta obra, não tendo visto até ao momento justificação da

razão pela qual o Governo não considerou a ligação ao aeroporto como determinante.

5. Realizada a sua discussão, que foi objeto de gravação e se encontra disponível na página das iniciativas

na Internet, remete-se esta Informação a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, nos termos e para

os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 28 de março de 2018.

O Presidente da Comissão, Hélder Amaral.

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