3 DE ABRIL DE 2018

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Há largos anos que a comunidade educativa está à espera da resposta de sucessivos governos a esta

necessidade.

A consideração de outros estabelecimentos escolares do concelho para requalificação no âmbito do Portugal

2020 – necessárias e importantíssimas intervenções no parque escolar do concelho, sobre as quais o Grupo

Parlamentar do PCP tem intervindo e defendido a sua concretização – não esmorece nem apaga a profunda

necessidade de intervenção na Escola Básica de Vallis Longus, considerando que este é um problema que tem

vindo a ser colocado desde 1997.

Importa a este propósito referir que o Grupo Parlamentar do PCP entende que as obras de requalificação

das escolas públicas devem ser da efetiva responsabilidade do Ministério da Educação, não devendo ignorar as

suas responsabilidades, nem transferi-las para outros.

O Grupo Parlamentar do PCP sempre defendeu que o Estado tem a obrigação de garantir todos os meios

para a manutenção e requalificação do parque escolar. Não obstante a possibilidade de utilização de fundos

comunitários para tal (que entendemos que, existindo, não devem ser desperdiçados) a verdade é que estes

não podem servir de desculpa para que, não sendo atribuídos, não se façam as necessárias obras nas escolas.

A manutenção e requalificação do parque escolar não pode estar dependente de fundos comunitários, nem de

qualquer reprogramação de um quadro comunitário de apoio.

A Escola Básica de Vallis Longus está subdimensionada para o número de alunos que a frequentam – 1.000

alunos quando o espaço está preparado para 600. A sobrelotação obriga a que todos os espaços se

“transformem” em salas de aula (inclusive a cantina), acrescendo o facto de as salas não terem aquecimento,

de não existirem laboratórios para as aulas experimentais, de existirem telhados com amianto e da generalidade

do espaço escolar estar degradado.

Os estudantes são profundamente prejudicados no seu processo de ensino-aprendizagem devido às

condições físicas da escola e os docentes, assistentes operacionais e outros profissionais de Educação desta

escola não têm as necessárias condições para exercer as suas funções.

A resolução deste problema tem vindo a ser adiada há mais de 20 anos. É mais do que tempo de serem

tomadas medidas efetivas para a requalificação desta escola de acordo com as necessidades existentes.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1. Proceda à requalificação urgente e completa da Escola Básica de Vallis Longus, de acordo com todas as

necessidades identificadas, calendarizando todos os momentos deste processo.

2. Proceda ao apetrechamento da escola com os necessários e adequados equipamentos, meios materiais

e pedagógicos para a concretização de todas as atividades letivas e pedagógicas.

Assembleia da República, 2 de abril de 2018.

Os Deputados do PCP: Diana Ferreira — Jorge Machado — Paula Santos — Francisco Lopes — João

Oliveira — António Filipe — Ana Mesquita — Carla Cruz — Paulo Sá — Bruno Dias — Miguel Tiago — João

Dias.

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