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Quarta-feira, 4 de abril de 2018 II Série-A — Número 93
XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Resoluções:
— Aprova o Protocolo relativo a uma Emenda à alínea a) do artigo 50.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal, a 6 de outubro de 2016.
— Aprova o Protocolo relativo a uma Emenda ao artigo 56.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal, a 6 de outubro de 2016.
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II SÉRIE-A — NÚMERO 93
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RESOLUÇÃO
APROVA O PROTOCOLO RELATIVO A UMA EMENDA À ALÍNEA A) DO ARTIGO 50.º DA
CONVENÇÃO SOBRE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, ASSINADO EM MONTREAL, A 6 DE OUTUBRO
DE 2016
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da
Constituição, aprovar o Protocolo relativo a uma Emenda à alínea a) do artigo 50.º da Convenção sobre Aviação
Civil Internacional, assinado em Montreal, a 6 de outubro de 2016, cujo texto, na versão autenticada em língua
inglesa e respetiva tradução em língua portuguesa, se publica em anexo.
Aprovada em 9 de março de 2018.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
ANEXO
Vide:
Resolução da Assembleia da República n.º 52/2018 – Diário da República n.º 83, Série I, de 2018-04-30.
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4 DE ABRIL DE 2018
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RESOLUÇÃO
APROVA O PROTOCOLO RELATIVO A UMA EMENDA AO ARTIGO 56.º DA CONVENÇÃO SOBRE
AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, ASSINADO EM MONTREAL, A 6 DE OUTUBRO DE 2016
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da
Constituição, aprovar o Protocolo relativo a uma Emenda ao artigo 56.º da Convenção sobre Aviação Civil
Internacional, assinado em Montreal, a 6 de outubro de 2016, cujo texto, na versão autenticada em língua inglesa
e respetiva tradução em língua portuguesa, se publica em anexo.
Aprovada em 9 de março de 2018.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
ANEXO
Vide:
Resolução da Assembleia da República n.º 52/2018 – Diário da República n.º 83, Série I, de 2018-04-30
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