II SÉRIE-A — NÚMERO 95

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alunos chegam a comer no chão ou no espaço exterior da escola, porque não há cadeiras nem mesas para

todos.

Acresce a este problema o facto de não existir um espaço próprio para a biblioteca, tendo que funcionar

numa sala de pequenas dimensões e sem condições, nem uma galeria de exposições e um auditório.

Além destes, há outros problemas relacionados com a segurança, pois as portas de emergência não estão

a funcionar porque dão acesso ao edifício inacabado, que é um autêntico estaleiro de obras e que pode colocar

em risco a segurança dos alunos.

Esta escola apresenta igualmente problemas relacionados com a falta de pessoal não docente, uma vez que

o número de assistentes operacionais é insuficiente para o seu normal funcionamento.

Também o ginásio está inacabado, não tendo sido recebidos os equipamentos desportivos necessários. Por

exemplo, como não existem tabelas de básquete, no seu lugar, nas paredes, estão assinalados retângulos de

adesivo, e o espaço exterior para a prática de Educação Física necessita de ser intervencionado.

De facto, há cerca de cinco anos houve problemas de infiltração de água no ginásio e nos balneários,

provocados pela falta de uma parte de um tubo que devia unir o sistema de recolha de águas pluviais à caixa

de escoamento de ligação, o que levou à suspensão temporária das aulas de Educação Física.

Ao longo dos anos, a situação na Escola Artística António Arroio tem levado a um descontentamento por

parte dos alunos e dos encarregados de educação, que exigem que estes problemas sejam resolvidos, e muitas

têm sido as ações a protestar contra a falta de condições e a reivindicar a conclusão das obras de ampliação e

de remodelação da escola.

Também o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes dirigiu perguntas ao Governo sobre a

necessidade urgente de conclusão das obras pois, apesar dos vários anúncios e promessas, a verdade é que a

situação se mantém e este estabelecimento de ensino não oferece as mínimas condições de funcionamento.

A resposta do atual Governo, em setembro de 2016, a uma das perguntas entregue pelo Partido Ecologista

Os Verdes, referia que foi necessário resolver o contrato de empreitada de requalificação e modernização da

escola, por reiterado incumprimento contratual por parte do empreiteiro, que estava em curso o concurso público

e que a empreitada teria uma duração previsível de 10 meses, prevendo-se que a conclusão dos trabalhos

ocorresse até ao final do ano de 2017, o que, mais uma vez, não se verificou.

Face ao exposto, a Escola Artística António Arroio é, há vários anos, uma escola por acabar, o que é

inaceitável e representa graves prejuízos para o seu normal funcionamento, pondo em causa o bem-estar de

todos os alunos e profissionais.

É, por isso, urgente concluir as obras de requalificação desta escola, indispensáveis à concretização do

direito à educação e à garantia de condições dignificantes para toda a comunidade escolar.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Partido Ecologista Os Verdes

apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Asembleia da República recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a conclusão

urgente das obras de requalificação da Escola Artística António Arroio, assim como para a contratação do

pessoal não docente necessário ao seu bom funcionamento, apresentando a calendarização das intervenções

previstas e envolvendo a comunidade educativa neste processo.

Palácio de S. Bento, 6 de abril de 2018.

Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia.

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