II SÉRIE-A — NÚMERO 95

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se proceda à necessária requalificação, modernização e desenvolvimento, no caso vertente, dos portos de

pesca algarvios.

Quanto à gestão e planeamento dos portos comerciais do Algarve, e considerando o que foi dito

anteriormente referente, deverá ser criada uma administração autónoma dos portos comerciais do Algarve,

destinados ao transporte de mercadorias e de passageiros, com gestão inteiramente pública e dotada de

competências e meios compatíveis ao exercício da sua missão.

O Porto Comercial de Portimão, além de deter uma vocação essencialmente turística, apresenta igualmente

capacidade para a movimentação de carga geral, embora com alguns condicionantes ao nível das

acessibilidades terrestres pela sua inserção na malha urbana e da restrição a cargas limpas compatíveis com

as atividades marítimas de lazer.

O Porto de Portimão, no que respeita ao potencial turístico, tem-se afirmado como um destino de cruzeiros,

atraindo cada vez mais visitantes para o Algarve e com o consequente valor acrescentado para a economia

regional e até nacional. No ano de 2017, este porto recebeu cerca de 30 mil passageiros em navios de cruzeiro,

o que representa um crescimento de 53% em relação ao ano anterior. Quanto às escalas de navios de cruzeiro

o crescimento ainda foi mais significativo, registando a infraestrutura um total de 71 movimentos de navios, o

que significa um aumento de 65% em relação ao mesmo período do ano de 2016. Dez anos antes, em 2007,

Portimão recebeu apenas 24 escalas com cerca de 6 mil passageiros.

Entre 2008 e 2011 o Porto de Portimão afirmou-se como base logística de abastecimento de carga rodada à

Região da Madeira, e em 2009 como uma das maiores plataformas de transporte de passageiros entre os países

ibéricos e as ilhas Atlânticas.

Devido à importância crescente do Porto de Portimão na vertente do turismo de cruzeiros, com a passagem

de muitos milhares de passageiros, contribui para o desenvolvimento económico e a criação de postos de

trabalho, tanto na cidade, como na zona do Barlavento algarvio. A dinamização social e económica seria ainda

mais potenciada com uma maior expansão do transporte de passageiros e carga rodada no Porto Comercial de

Portimão.

Como se sabe, o Porto Comercial de Portimão possui um cais com um comprimento de 330 metros, um cais

Ro-Ro, um terrapleno com cerca de 22.000 m2, está equipado com 2 gruas e pode receber navios apenas até

215 metros de comprimento e 8 metros de calado, com capacidade até 2000 passageiros e 50.000 GT. O porto

necessita assim de um investimento considerável, diversas vezes anunciado, mas ainda não concretizado,

permitindo aumentar a sua dimensão para receber navios de cruzeiros oceânicos maiores e mais passageiros.

Conforme a Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017, de 24 de novembro, que evoca o “Estudo de

Mercado sobre a Movimentação de Navios de Cruzeiro e Avaliação da Viabilidade Económico-financeira dos

Investimentos no Porto de Portimão”, sublinha que os necessários investimentos apresentam impactos positivos

na economia regional, sendo posteriormente recuperados. A Estratégia para o Aumento da Competitividade da

Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026 e que consta na citada Resolução, terá de passar

por diversas obras de requalificação no porto, a concluir em 2020, como o alargamento do canal de acesso para

230/250 m, o alargamento da bacia de rotação para 485/500 m à cota de -10 m ZH e intervenção no cais da

Marinha para garantir duas frentes de cais de 330 e 180 m. Isto irá permitir a receção de navios até 272 metros

e a procura deverá aumentar para 180 mil passageiros anuais em 2030, com o número de escalas a atingir os

190 movimentos anuais.

É fundamental que as obras anunciadas avancem sem demora. Convém relembrar que o Governo anterior

PSD/CDS anunciou com pompa e circunstância obras de requalificação no Porto Comercial de Portimão, as

quais não passaram de meras intenções. Além da desejada expansão da atividade marítimo-turística na vertente

de cruzeiros oceânicos, também deverá ser reativada a atividade de transporte de passageiros e abastecimento

de carga rodada às ilhas atlânticas, o que representará uma mais valia económica acrescida.

O Porto Comercial de Faro e zonas envolventes ocupam uma área de cerca de 18 hectares. Situado fora da

zona urbana da cidade, o porto integra assim a área conhecida como Terminal Multiusos e a área de Reserva

Portuária, dispõe de um cais com 200 metros de comprimento e fundos de 8 metros, apresenta uma capacidade

de armazenagem coberta de 3.500 metros quadrados e está equipado com três guindastes elétricos, com

capacidade até 12 toneladas.