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6 DE ABRIL DE 2018

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O Porto de Faro dispondo de uma boa localização geográfica e usufruindo de boas acessibilidades e

intermodalidades com outros modos de transporte, apresenta significativas condições para potenciar o

desenvolvimento da economia da região do Algarve.

Apesar de a sua atividade económica ter decrescido nos últimos anos, ainda recentemente este porto

comercial tinha como principal carga exportada, principalmente para Cabo Verde e a Argélia, o cimento

produzido na cimenteira da Cimpor, em Loulé. Ainda existem cargas de pedra, telha e ferro enviadas para

Gibraltar, a alfarroba para Inglaterra, o sal de Olhão, o sal-gema de Loulé e o atum que provém das armações

ao longo da costa algarvia exportado para o Japão. Também as madeiras, com origem na produção florestal do

sul do País, são exportadas para diversos portos internacionais.

Nos primeiros nove meses de 2016 o movimento de mercadorias no Porto Comercial de Faro teve uma queda

de cerca de 45%, em relação ao mesmo período do ano anterior. Uma situação que coincidiu com o

encerramento da fábrica da Cimpor, uma das principais utilizadoras daquela infraestrutura portuária. Se em 2015

o movimento de cargas de mercadoria atingiu cerca de 400 mil toneladas, em 2016 decresceu para cerca de

160 mil toneladas (menos 60%) e em 2017 decaiu para 84 mil toneladas (menos 47%).

A redução acentuada do movimento comercial no Porto de Faro tem servido de justificação para que algumas

entidades e forças políticas passassem a defender a desativação do porto e sua reafectação a outros usos e

atividades. No ano passado, o Executivo PSD/CDS da Câmara de Faro passou a defender para a área da

infraestrutura a construção de um oceanário, um Centro de Ciências do Mar da Universidade do Algarve, uma

marina de recreio, zonas de comércio, de serviços e zonas residenciais, o que implicará a desativação do Porto

Comercial de Faro.

O desaparecimento desta infraestrutura comercial irá provocar uma maior debilidade da economia regional,

enfraquecendo o seu tecido produtivo e tornando mais difícil a sua recuperação. Considerando que Faro dispõe

de uma extensa zona ribeirinha, será possível equacionar as diversas propostas sem colocar em causa a

atividade comercial no porto. Esta atividade, embora tenha decaído nos últimos tempos por efeitos conjunturais,

pode e deve ser reforçada.

Por outro lado, o Porto Comercial de Faro ainda poderá ser potenciado na vertente do turismo marítimo de

cruzeiros o que, a par de Portimão, iria catapultar o Algarve como um destino privilegiado para navios de

cruzeiros de outras partes do mundo, além de contribuir para o reforço da coesão económica e social de Faro e

de toda a zona do Sotavento algarvio.

Um outro aspeto a considerar é a não existência no Algarve de um rebocador moderno e com maior

capacidade para rebocar navios de grande porte. A aquisição deste rebocador para a região e que deverá ficar

sedeado em Portimão, além de servir para a assistência aos navios de cruzeiros, poderá operar em toda a costa

do Algarve noutras funções complementares, como no apoio à proteção ambiental, à navegação internacional

e no apoio às missões de busca e salvamento.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Proceda à criação da Administração dos Portos do Algarve, inteiramente pública, integrando os portos

comerciais de Portimão e de Faro, assim como todas as infraestruturas portuárias marítimas e fluviais,

de natureza comercial, de passageiros e de mercadorias, na região;

2. Na sequência da instalação da nova Administração dos Portos do Algarve, deverá ser esta incumbida

de definir e aprovar um Plano Estratégico de Desenvolvimento dos Portos do Algarve no longo prazo

(2020-2027), suscetível de ser abrangido pelo próximo Quadro Financeiro Plurianual dos Fundos

Comunitários, e onde se estabeleçam as principais linhas de força do desenvolvimento da atividade

portuária na região, os principais objetivos a alcançar, bem como as medidas de política que assegurem

a concretização dos pontos anteriores;

3. Concretize, com urgência, as obras de requalificação e de melhoria das acessibilidades e infraestruturas

marítimas do Porto Comercial de Portimão, conforme estipula a Resolução do Conselho de Ministros n.º

175/2017, de 24 de novembro;

4. Mantenha e reforce o Porto Comercial de Faro no âmbito do transporte de mercadorias e de

passageiros, impedindo a sua desativação, mesmo que na sua área ribeirinha se estabeleçam outras

valências;

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