II SÉRIE-A — NÚMERO 96

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Em meados do ano passado, a Câmara Municipal de Faro apresentou o projeto “Farformosa”, que consiste

num plano de renovação urbana para o cais comercial do Porto, defendendo a necessidade de fazer um plano

de reconversão da zona que vai desde o Porto até à Horta da Areia.

Na altura, e de acordo com a comunicação social local, o autarca alegou que “o porto comercial de Faro está

inativo. O transporte de mercadorias, sobretudo de cimento para o norte de África acabou. E, portanto, toda

aquela zona ficou inativa”, revelando então um projeto de construção de uma marina de recreio, um oceanário,

zonas residenciais, comércio e serviços e uma zona de incubação de empresas, e instalações para o Centro de

Ciências do Mar da Universidade do Algarve (CCMAR). A requalificação do cais comercial teria como

pressuposto a instalação de equipamentos muito ligados à investigação e ao ensino – um Campus do Mar da

Universidade do Algarve, em parceria com o CCMAR.

A proposta terá sido bem aceite pelo Governo, tendo a Senhora Ministra do Mar, por Despacho n.º 54/2018,

de 2 de janeiro, criado um grupo de trabalho cujo objetivo era apresentar, até dia 31 de março, o Plano de

Ordenamento do Espaço afeto ao Porto Comercial de Faro e ao Cais Comercial.

O projeto tem implícita a desativação do Porto Comercial de Faro. No entanto, o CDS-PP entende que

deverão ser analisadas as eventuais consequências que o desaparecimento desta estrutura, no plano comercial,

poderá ter na economia regional. Dada a extensão territorial do Porto, poderá ser viável a manutenção da

atividade comercial a par com as novas infraestruturas propostas no âmbito do “Farformosa”.

O Porto de Portimão, por sua vez, situa-se estrategicamente entre as rotas do Atlântico e do Mediterrâneo,

a apenas uma noite de navegação de Lisboa, possuindo o único terminal de cruzeiros localizado no Algarve.

Este terminal beneficia da proximidade do centro da cidade, perto da praia e com acesso privilegiado a hotéis,

restaurantes e zonas de lazer, beneficiando claramente o desenvolvimento económico da região do Barlavento.

De acordo com notícias veiculadas pela comunicação social em inícios de fevereiro, o Porto de Portimão

recebeu, no ano passado, cerca de 30 mil passageiros em navios de cruzeiros, número que representa um

crescimento de 53% face a 2016. Já nas escalas de navios de cruzeiro, o crescimento foi ainda mais expressivo,

com a infraestrutura a registar um total de 71 movimentos de navios, o que corresponde a um aumento de 65%.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2017, de 24 de novembro, que Aprova a Estratégia para o

Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente - Horizonte 2026, prevê, para o Porto

de Portimão, a melhoria das acessibilidades marítimas e infraestruturas marítimas, com o objetivo de melhorar

as condições de acessibilidade marítima e da capacidade de receção de navios de carga e de passageiros.

O CDS-PP entende e defende a potenciação plena de todas as atividades económicas relacionadas com o

mar, enquanto desígnio nacional e aposta de futuro, não apenas permitindo a criação de negócios, a geração

de emprego e o desenvolvimento do turismo, mas também reforçando a posição geoestratégica nacional.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e

regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1- No âmbito do projeto “Farformosa” e do Plano de Ordenamento do Espaço afeto ao Porto

Comercial de Faro e ao Cais Comercial, que deverá já estar concluído, analise as eventuais

consequências que o desaparecimento do Porto Comercial de Faro poderá ter na economia

regional, e pondere a sua manutenção a par com as novas infraestruturas;

2- Concretize com a rapidez possível, e necessária, as obras de melhoria das acessibilidades

marítimas e infraestruturas marítimas previstas para o Porto de Portimão, com o objetivo de

melhorar as condições de acessibilidade marítima e da capacidade de receção de navios de carga

e de passageiros.

Palácio de S. Bento, 9 de abril de 2018.

Os Deputados do CDS-PP: Teresa Caeiro — Hélder Amaral — Nuno Magalhães — Telmo Correia — Cecília

Meireles — Álvaro Castelo-Branco — Ana Rita Bessa — António Carlos Monteiro — Assunção Cristas — Filipe

Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça Neto — João Gonçalves Pereira — João Pinho de

Almeida — João Rebelo — Patrícia Fonseca — Pedro Mota Soares — Vânia Dias da Silva.

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