10 DE ABRL DE 2018

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1495/XIII (3.ª)

PELA DINAMIZAÇÃO DOS PORTOS DO ALGARVE E DA ESTRATÉGIA DE DINAMIZAÇÃO DO

TRANSPORTE MARÍTIMO

Exposição de motivos

O Portugal contemporâneo deve muito à relação entre a terra e o mar, e este sempre assumiu e continua a

assumir uma importância estratégica para o País.

Por isso o Programa de Governo do XXI Governo Constitucional elege o mar como uma aposta no futuro,

reconhecendo-o como um dos principais ativos para o futuro desenvolvimento do País. Em matéria de portos, é

colocada uma tónica particular no reforço e modernização dos mesmos, ligando-os à rede transeuropeia de

transportes em resposta à intensificação dos transportes marítimos.

Dando continuidade a esta vocação inscrita no Programa de Governo, mais recentemente através da

Resolução de Conselho de Ministros n.º 175/2017, o Governo aprovou a Estratégia para o Aumento da

Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026, que corresponde a uma das

agendas mais ambiciosas de sempre para os portos nacionais, e que os visa posicionar numa trajetória de

liderança a nível europeu.

Foram também já anunciadas alterações estruturais ao nível da gestão dos portos, nomeadamente no

Algarve, que importa agora concretizar, saudando-se a integração do porto de cruzeiros de Portimão na

estratégia portuária nacional.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Partido

Socialista, apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa deliberar recomendar ao Governo que:

1. Promova, com celeridade, a criação de uma entidade que assegure a gestão agregada dos portos

comerciais do Algarve;

2. Assegure, com urgência, a melhoria das acessibilidades marítimas e infraestruturas marítimas do Porto de

Portimão, como resposta às necessidades crescentes de transporte de passageiros e carga;

3. Promova uma avaliação das soluções possíveis para o Porto de Faro, procedendo à definição dos termos

de reconfiguração do porto com uma vertente de náutica de recreio mas garantindo também uma zona de uso

misto, designadamente para transporte marítimo de passageiros;

4. Promova, com a celeridade possível, a apresentação das propostas de alterações legislativas,

regulamentares, contratuais e tecnológicas de simplificação administrativa e de fomento da competitividade para

promover a concretização da Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do

Continente.

Palácio de S. Bento, 9 de abril de 2018.

Os Deputados do PS: Luís Graça — Jamila Madeira — Ana Passos — Fernando Anastácio — Francisco

Rocha — José Rui Cruz — Idália Salvador Serrão — João Azevedo Castro — Maria Augusta Santos — Rosa

Maria Bastos Albernaz — Palmira Maciel — Sofia Araújo — Carla Tavares — Hugo Costa — Carla Sousa —

Lúcia Araújo Silva — Paulo Trigo Pereira — João Torres.

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