II SÉRIE-A — NÚMERO 97

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Emergência (UMIPE) nos vários CODU em regime de 24 horas; faltam cerca de 40 enfermeiros para abrir os

novos meios de Suporte Imediato de Vida, tal como previsto em plano em cada serviço de urgência básica; falta

contratar 20 enfermeiros do último concurso, contratação que não aconteceu por falta de verba; faltam

assistentes técnicos para os serviços centrais que permitam o funcionamento administrativo das varias

delegações, que neste momento não dão resposta atempada as variadas necessidades burocráticas existentes

na instituição; falta a contratação efetiva de médicas, uma vez que a maior parte dos médicos do INEM estão

em regime de avença.

A solução para reforçar a capacidade e prontidão de resposta do INEM passa necessariamente pela

contratação dos profissionais que estão em falta.

Existe atualmente um concurso para a contratação de 100 TEPH que foi lançado no início de 2017, ou seja,

há mais de um ano. Depois da conclusão desse concurso, terá que decorrer ainda um período de formação, o

que quer dizer que os novos profissionais só estarão efetivamente em funções no final de 2018, quase dois anos

após o lançamento do concurso.

Este concurso foi excessivamente demorado e não corresponde a todas as necessidades do INEM. Em

primeiro lugar porque continuarão a faltar técnicos de emergência pré-hospitalar, enfermeiros psicólogos e

assistentes técnicos; em segundo lugar, porque se prevê um aumento das necessidades com o aumento das

atividade operacional e a abertura de mais meios de emergência pré-hospitalar, como é o caso das SIV para as

urgências básicas; em terceiro lugar, porque à redução do horário de trabalho para as 35h deve corresponder o

aumento do número de trabalhadores; em quarto lugar, porque anualmente existem dezenas de profissionais

que abandonam o INEM, desvinculando-se da função pública, e que se não forem repostos com concursos

frequentes e regulares serão mais lugares por ocupar a contribuir para o défice de profissionais.

Para se ter uma ideia da dimensão deste fenómeno, em 2013 houve 65 TEPH a abandonar o INEM; em 2014

o número de abandono foi de 68; em 2015, mais 60 saídas e, em 2016, registaram-se 80 saídas.

Por tudo isto que foi exposto e se se quer realmente aumentar os meios do INEM e a sua operacionalidade,

bem como a prontidão e capacidade de resposta deste Instituto, então tem que se contratar os profissionais que

estão em falta.

É necessário a rápida conclusão do atual concurso para contratação de 100 TEPH, mas é preciso fazer muito

mais, desde logo o lançamento de novos concursos durante o ano de 2018 que colmatem a necessidade

imediata TEPH, de enfermeiros, de assistentes técnicos e de psicólogos e, por último, o planeamento e a

programação de concursos anuais que permitam a substituição dos profissionais que se reformaram ou que

rescindiram com o INEM.

Não é demais lembrar que o INEM tem recursos e receitas próprias que por terem sido cativadas nos últimos

anos nunca puderam ser utilizadas por completo e segundo as necessidades do Instituto. O Orçamento do

Estado para 2018 veio pôr um fim a estas cativações que chegaram a consumir, no passado, dezenas de milhões

de euros dos recursos do INEM, pelo que neste momento existem recursos para contratar os profissionais em

falta. As contratações podem ser feitas e os concursos devem ser lançados.

Se existe a necessidade e existem os recursos, a contratação devida dos profissionais em falta e o reforço

da resposta do INEM não podem ser obstaculizadas politicamente.

O Governo deve autorizar a contratação imediata dos 100 novos TEPH, para que estes possam ser

contratados assim que termine o concurso. Deve lançar, durante o ano de 2018, concursos para a contratação

de mais 350 TEPH, recorrendo à bolsa de recrutamento existente e que permitirá a contratação mais célere e

expedita de cerca de 80 TEPH. Deve concluir a contratação de 20 enfermeiros do procedimento concursal de

2015 e cuja bolsa de recrutamento termina em maio de 2018. Deve ainda proceder à contratação dos

enfermeiros necessários para a abertura das novas SIV, de psicólogos para garantir a operacionalização 24

horas por dia das UMIPE e de assistentes técnicos. O Governo deve ainda planear e programar um concurso

anual regular para contratação de profissionais para o INEM, com o qual se colmate as saídas que aconteceram

durante o ano anterior.

É isso que o Bloco de Esquerda prevê com a atual iniciativa legislativa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Conclua o procedimento concursal para a contratação de 100 técnicos de emergência pré-hospitalar,

procedendo, de imediato, à contratação destes profissionais;